Feliz Ano Novo!!!

Mesmo sabendo que o Ano Novo é uma criação humana que não acontece em algumas localidades da mesma forma e não muda a vida das pessoas por ser o primeiro dia do nosso calendário, estamos lá firmes fazendo desejos de uma vida melhor.

Este ano, especialmente, a virada do ano e o início de um novo ciclo tem um sabor especial, pois a esperança se torna maior após o fim de quatro anos em que presenciamos e sofremos retrocessos enormes em todas as áreas, com perdas no meio ambiente, saúde, educação, políticas públicas, entre tantos.

Além do cheiro de jardim, namoro no portão e todos os desejos no poema atribuído a Carlos Drummond de Andrade bem como aos tradicionais votos de Feliz Ano Novo,  vou acrescentar mais alguns:

Que o Governo Lula que inicia no dia primeiro de janeiro seja de alento para os que mais precisam; que saíamos do Mapa da Fome; esteja atento às demandas pelo fim da violência contra a mulher; pelo combate ao racismo; combate à homofobia; combate ao machismo; de cuidado com o meio ambiente; de políticas públicas; de geração de emprego e renda; de desenvolvimento econômico e que o Brasil volte a ocupar o lugar que lhe cabe na geopolítica mundial.

Que as famílias separadas pelas divergências políticas voltem a se unir; 

Que os bons desejos se realizem; 

Que possamos “bater palmas de alegria”.

 

O que você percebe no Presépio?

O Presépio é, provavelmente, um dos símbolos mais conhecidos na religiosidade e fora dela. Ele surge no final do ano, no mês de dezembro, em casas, comércios, praças, ruas e Igrejas, enfim por onde se olha, ali está ele, ora brilhando, ora girando, ora com estátuas, ora formado por pessoas vivas. Em suas várias formas, a mensagem do Presépio é única e compreendida por todo mundo, pois retrata o nascimento de Jesus.

Criado por São Francisco de Assis em 1223 para relembrar o nascimento de Cristo, com autorização da Igreja Católica, rapidamente se espalhou pela Itália. No Brasil, o presépio foi apresentado pela primeira vez aos índios e colonos portugueses em 1552, por iniciativa do padre José de Anchieta, de acordo com informação da própria Igreja.

Entretanto, mesmo diante dessa bela imagem, as pessoas dificilmente param para refletir sobre o que se vê num presépio: uma família de migrantes com um pai sem trabalho, uma mãe que deu à luz sem recursos e um bebê num local impróprio para nascer. Talvez aí esteja a grande mensagem do Presépio, ao mostrar o amor mesmo em condições adversas e rudes e que Deus se faz presente para os mais humildes.

Outras imagens mostram os reis magos e vários animais ao redor, a estrela, o anjo e os pastores. Os reis magos simbolizando a religiosidade e a reverência a um futuro líder religioso. Os animais em seu habitat, local escolhido por Jesus para marcar seu nascimento em meio a natureza. Os pastores simbolizam a humildade, a estrela serviu como guia para os reis magos que conheciam as ciências valorizadas na época como astronomia, medicina e matemática, e o anjo é o mensageiro de Deus.

Percebe-se assim, no Presépio, a presença da ciência, da natureza, dos humildes, dos estudiosos e dos que servem a Deus, unidos em uma única imagem. Mas, será que todas as pessoas quando montam ou visitam um Presépio tem essa percepção, será que enxergam a mensagem clara dada na imagem?

Ao enxergar para além da manjedoura com o bebê Jesus no centro e perceber o significado ao seu redor, certamente as pessoas teriam uma compreensão maior da vida e do mundo em que vivemos. Nesta visão, saberiam verdadeiramente respeitar os humildes, cuidar da natureza, proteger as crianças, valorizar a ciência e, sobretudo enxergar o amor em cada pessoa.

Por fim, o Presépio é o prenúncio do que seria a vida desse bebê:  um menino que teve que fugir para não ser morto por um rei, um menino que abraçou pobres, prostitutas, desvalidos e ricos convertidos, deu aula para fariseus, mexeu com as estruturas de poder da época, foi morto e crucificado...um menino que se fez homem e que com muito amor nos mostrou o caminho da união, da vida e da força. 

 

 

 

Conselho da Mulher de Maringá voltará a ter presidente não governamental

Na sessão do dia 19 de dezembro, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 16535 de 2022 que concede nova regulamentação ao Conselho Municipal da Mulher, instituído pela Lei Municipal nº 4.258/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 6.636/2004 e pela Lei nº 9.965/2015, e dá outras providências.

Desde 2018, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Maringá (CMDM) em parceria com o Fórum Maringaense de Mulheres, busca a aprovação da reestruturação e adequação do CMDM. Naquele ano, o projeto acolhido e apresentado pelo ex-vereador Carlos Mariucci e outros, foi retirado de pauta e encaminhado ao Executivo, pois os vereadores (aquela legislatura não tinha vereadoras) consideraram que era atribuição da Prefeitura e desejava ter o parecer desta *.

Sabia-se naquela época, que a resistência se dava, unicamente, no item que modificava a eleição da presidente do CMDM que passaria a ser apenas não governamental, como era desde sua reativação em 2004. Destaca-se que a alteração que permitia a eleição de presidente governamental foi aprovada pela Câmara de Vereadores, em 2015. Por essa distorção ocorrida naquele ano, proposta pelo Executivo, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Maringá passou a  ter a possibilidade de uma titular representante governamental ocupar a  presidência, o que sempre interessou a determinados governos municipais.

 Independente da qualificação da eleita, o que não se discute, o fato de ter uma representante do governo como presidente impacta na isenção que deve existir num Conselho com relação à fiscalização e proposição de políticas públicas. Torna-se complexo para uma representante governamental fiscalizar o órgão que atua e ao mesmo tempo participar da execução das políticas públicas.

Por sua vez, o fato de ser uma presidente não governamental possibilita mais independência em relação à análise e sugestões para as políticas públicas. Vale destacar que o Conselho da Mulher não tem fundo financeiro e suas atividades são custeadas pelo município. Ainda, conforme a lei, todas as conselheiras realizam trabalho voluntário, ou seja, não recebem vencimentos pela atividade.

O CMDM é composto por por 24 (vinte e quatro) integrantes e respectivas suplentes, das quais 50% (cinquenta por cento) serão representantes do Poder Público e 50% (cinquenta
por cento) serão representantes da sociedade civil, respeitando a paridade na representação. As representantes governamentais são indicadas pelo setor público a que estão vinculadas enquanto que as representantes não governamentais, da sociedade civil, são eleitas em assembleia específica, após indicação por suas entidades, organizadas por segmentos.

Finalmente, o Executivo, após ouvida a Secretaria da Mulher e seu jurídico, encaminha o projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:

Art. 10. O cargo de Presidente da Mesa Diretora poderá ser pleiteado por integrantes
titulares representantes das organizações não governamentais, e o cargo de Vice-Presidente poderá ser pleiteado por integrantes titulares representantes das organizações governamentais, para um período de 2
(dois) anos para cada organização.

Trata-se de uma conquista do movimento de mulheres e do Conselho da Mulher, que teve três representantes na sessão **, as quais aplaudiram a aprovação do projeto, resultado de uma espera de anos.

Numa sessão tumultuada, a grande maioria nem se ateve para a importância da reestruturação do CMDM que consolida e possibilita mais independência em seu papel na defesa dos direitos das mulheres, no combate à violência contra a mulher e na proposição de políticas públicas.

* Este fato está retratado no livro de minha autoria: Elas querem o poder – o caso do Movimento Mais Mulheres no Poder para o legislativo maringaense, Editora Iperfil, 2022.

** Valquíria Francisco, presidente do Fórum Maringaense de Mulheres e conselheira no CMDM no segmento Centrais Sindicais; Zica Franco – Assessora da Mulher na gestão 2001-2004; Tania Tait – conselheira titular no CMDM no segmento Centrais Sindicais, presidente do Conselho por duas gestões (2004-2006 e 2017-2019). As três são integrantes e fundadoras da Associação Maria do Ingá Direitos da Mulher.

 

 

Aprovada em segunda votação a adequação no legislativo maringaense para 23 cadeiras

 Por 12 votos a 3, aprovou-se a adequação do número de cadeiras para vereança na Câmara Municipal de Maringá, para a legislatura a partir de 2025. Em reunião menos tumultuada do que a anterior e com menos público, dois vereadores mudaram seu voto nesta segunda votação.

Para a cidade de Maringá, com quase 450 mil habitantes, a adequação de 15 para 23 vereadores possibilita o aumento de representatividade e a possibilidade de diversos setores da sociedade e localidades do município terem representantes no legislativo.

No caso específico, para as mulheres, a representatividade é um ponto fundamental, conforme comenta a presidente do Fórum Maringaense de Mulheres que apoia a adequação, numa Câmara que possui apenas duas vereadoras. Para Valquíria Francisco: “faremos valer a constituição federal que garante direitos e obrigações de forma igualitária entre mulheres e homens”.

 A adequação aprovada encontra respaldo na legislação de acordo com a Emenda Constitucional de 23/09/2009, Art 29, inciso IV, a qual dita que “para a composição das Câmaras Municipais será observado o limite máximo de: ...

h) 23 (vinte e três) vereadores, nos municípios de mais de 300.000 ( trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes.”

Cabe agora aos movimentos sociais se preparar para ocupar a parcela de representação prevista em Lei.

                        Sessão da Câmara Municipal de 19/12/2022. Foto: www.cmm.pr.gov.br

A linha escancarada entre liberdade de expressão e falta de respeito

Estive na Câmara Municipal de Maringá (CMM) na semana passada e participei da homenagem de nome de rua para o Guarda Municipal (GM) Odair Pereira, proposta pela vereadora Ana Lucia Rodrigues. Estavam presentes a mãe do homenageado, familiares, o secretário de segurança Ivan Quartaroli, a comandante da Guarda Silvia Regina de Jesus e companheiros da GM.

Também estava na CMM, um grupo que se autointitula “patriotas”, cujos integrantes sempre se levantam e ficam de costas quando os vereadores falam o que eles não concordam ou para vereadores que eles enquadram como “esquerda”. Este enquadramento criado por eles, engloba critérios como: não votou no presidente atual, criticar as ações do presidente atual, não dizer em quem votou, entre outras. Obviamente, como vivemos numa democracia, a manifestação é livre e deve ser respeitada, mesmo que se discorde dela.

Pois bem, durante a homenagem ao GM Odair, como o grupo “patriotas” é contra a vereadora Ana Lúcia, os membros do grupo ficaram de costas durante a fala dela sobre a vida do Odair, ela agradeceu a família e exaltou o trabalho da GM. Logo em seguida, familiares e a GM ficarem em pé, em respeito ao homenageado e à fala da vereadora.

Do ponto de vista de quem observou a cena, dava a impressão que os “patriotas” eram contrários à homenagem, deixando, inclusive, as pessoas sem entenderem o que estava acontecendo. Depois que viram a falta de respeito que tiveram, foram lá pedir desculpas ao secretário, à comandante e à família, explicando que eram contra a vereadora e não ao que ela estava falando. Tarde demais, ficou muito feio, feio mesmo.

Depois teve a votação para aumento do número de vereadores (as) de acordo com a legislação, na qual Maringá pode ter 23 cadeiras. Novamente, a turma ficou de costas e gritou palavras de ordem, o que é direito de se expressar, no entanto, o que se seguiu, após a votação,  beirou a irracionalidade, com ânimos exaltados, ameaças e invasão de área. A polícia militar retirou os mais afoitos do local.

Aí se percebe, nitidamente, o limite entre a liberdade de expressão e a falta de respeito.

Todos têm direito a se manifestar, é constitucional. Entretanto, ações como extrapolar para xingamentos, pular muretas, tentar esmurrar pessoas, caluniar, difamar...é caso de justiça, está na lei e deve ser tratado como tal.

Sempre defenderei o direito de manifestação, mas não vou compactuar com violência e atentado à Constituição Federal de 1988. Respeito muito a nossa Constituição, construída a muitas mãos, ansiosas por liberdade, depois de 24 anos de um governo de ditadura militar que cerceou nossos direitos.  Liberdade com respeito, sempre!