O Significado do “Agosto Lilás”

Criado por lei, como “mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher”, em referência à Lei Maria da Penha promulgada em 07/08/2006, no primeiro governo do Presidente Lula, o Agosto Lilás é palco de eventos em todo o país.

Num país como o Brasil, onde os índices de violência contra a mulher e o aumento do feminicídio são crescentes, datas como estas precisam de apoio por parte das organizações não governamentais e do poder público como forma de chamar a atenção e cobrar das autoridades um  combate firme pra exterminar esse mal que assola nossa sociedade.

Fatores como o corte do orçamento para a política de enfrentamento à violência contra à mulher por parte do governo federal de 2019 a 2022, o fechamento ou redução de serviços de acolhimento durante a pandemia de Covid-19 e o crescimento e propagação de crimes de ódio e de misoginia aliados ao machismo existente no Brasil, contribuíram para o aumento da violência e do feminicídio.

Por mais que campanhas de combate à violência doméstica e contra a mulher tenham sido efetuadas, o alcance se tornou limitado por cortes de verbas e falta de apoio governamental em anos anteriores. Na atualidade, ações de combate à violência contra a mulher vêm sendo efetuadas pelo governo Lula, no entanto, o estrago de anos sem orçamento destinado para a agenda de direitos das mulheres trouxe um retrocesso grande em termos de políticas públicas aliado aos discursos de ódio e misoginia impetrados pelo governo anterior. Não fossem as iniciativas de alguns municípios, a situação poderia ser ainda mais desastrosa do que foi.

Por sua vez, algumas propostas de como combater à violência contra a mulher e auxiliar as mulheres têm sido apresentadas pelas entidades da sociedade civil organizada, tais como as encontradas nas palestras da Associação Maria do Ingá Direitos da Mulher:

·         Conhecer as leis

·         Conhecer os locais de atendimento da sua cidade

·         Prestar atenção ao seu redor para perceber sinais de violência

·        Auxiliar as mulheres da família, amigas e vizinhas em situação de violência

·        Não compartilhar piadinhas que desqualificam a mulher e minimizem a gravidade das agressões

·        Chamar a atenção do “amigo” abusador e agressor

 

Elas parecem ações simples, mas que exigem uma atenção e cuidados redobrados por quem as pratica. Junte-se a estas, as ações de empoderamento e participação das mulheres nos espaços de poder que devem ser realizadas como forma de alcançar a igualdade entre mulheres e homens em todos os aspectos da vida, no mundo do trabalho e da sociedade.

A situação é tão alarmante em vários locais mundo afora que a igualdade de gênero configurada como um dos 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável da ONU (ODS 5 Igualdade de Gênero) com busca de ações que incluem, também, o combate á violência de gênero. Inclusive,  o nosso país é signatário dos ODS.

Entretanto, infelizmente, o Brasil entra na lista dos países mais perigosos para mulheres e meninas viverem, ocupando a 5ª.posição nesse triste ranking. Vale lembrar que temos a igualdade entre mulheres e homens, também, preconizada na Constituição Brasileira de 1988, portanto, são 35 anos ressaltando a importância da igualdade, possibilitando que haja mais participação feminina em todos os locais.

Leis de proteção, lei de criminalização e datas de conscientização, nós temos, o que falta agora, é transformar tudo que é feito no Agosto Lilás em ações cotidianas, tanto como políticas de Estado como de sociedade, até que um dia alcancemos o fim da violência contra a mulher.

Eis aí, um sonho que move todas e todas nós que combatemos a violência contra a mulher: seu fim, dentro de uma sociedade justa, igualitária, inclusiva e não machista!!!

 

 

 

Uma foto desbotada

Ao se aposentar, ela foi se sentindo estranha, pois não recebia mais emails nem convites para reuniões ou festas, não precisava levantar cedo, se arrumar, tomar seu café e enfrentar o trânsito caótico da cidade.

Após uma vida de trabalho e dedicação, a aposentada passou para uma etapa na qual todas as pessoas a parabenizaram. Ela, sempre atenta, não compreendia o motivo dos parabéns, afinal estava parando de exercer sua atividade profissional e os cumprimentos soavam como uma ironia. Muitas vezes, ela se sentia constrangida em dizer que se aposentou. Outras vezes ouvia comentários, até invejosos, do tipo “tão nova e já aposentada”. Nestas ocasiões, ela lembrava do tempo que passou, da tenra idade na qual começou a trabalhar e de toda sua trajetória profissional. Muitas vezes, também, ficava incomodada por não saber o que fazer com todo o conhecimento que adquiriu ao longo da vida e agora não servia pra mais nada.

Passada essa fase inicial, a aposentada começa a praticar esportes e realizar atividades para as quais nunca teve tempo devido à correria no trabalho. Entretanto, ela começou a ter uma outra utilidade, a de motorista e acompanhante familiar, para as quais nunca tivera disponibilidade. A nova função a fez criar uma espécie de apelido, como se fosse um nome novo: “Jaque”, que na realidade, significava “já que você tem tempo” ou “já que você está à toa” e assim ela foi assimilando o novo nome e a nova função.

A nova “Jaque” ao ocupar seu tempo com a atividade imposta,  descobriu que, mesmo com alguma utilidade, ela era invisível em seus anseios e necessidades. Ninguém perguntava se ela estava bem, se precisava de algo, se gostava  de tudo aquilo...até que um belo dia, “Jaque” sumiu. Cansada de não ser notada, ela mudou o corte  e a cor dos cabelos, comprou passagens e resolveu correr o mundo. Muitos pensaram que ela tinha encontrado um novo amor ou que enlouqueceu.

Acostumada, com sua invisibilidade, aos poucos ela esqueceu de si, mudando de lugar em lugar, sem criar raízes até que, num tempo distante e num local longínquo, ela parou de respirar e foi trazida de volta para sua cidade, pra descansar eternamente. Ela não era mais  “Jaque”, nem ninguém, se tornara apenas uma foto desbotada pelo tempo, quase transparente, logo, invisível, como sempre se sentiu.

 Crônica escrita em 14/06/2023 após conversa com algumas mulheres.

 

 

O que significa o PT incluir o combate à violência de gênero em seu estatuto?

O setorial de mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT) sempre se manteve atuante na política partidária e no movimento feminista. Não foi por acaso que as petistas se uniram às demais mulheres da esquerda na defesa dos direitos das mulheres na Constituição Brasileira de 1988, na elaboração e promulgação da Lei Maria da Penha, na discussão das cotas para mulheres na política, na discussão sobre a violência política de gênero, entre tantas lutas no combate à violência e à discriminação.

Das fileiras do PT, surgiu a primeira mulher presidente do Brasil, a primeira mulher presidente nacional do PT, a primeira presidente do Banco Brics, o projeto Elas por Elas incentivando a atuação feminina na política, as cotas de 50% na direção partidária, entre outras conquistas. Com tanto envolvimento e participação, tornou-se comum nos eventos partidários, o grito de ordem “Partido é dos trabalhadores e das trabalhadoras!”

Impulsionado pelas mulheres, o PT toma mais uma decisão, aprovada pelo TSE, de acrescentar como deveres de seus filiados e filiadas, a prevenção, repressão e o combate à violência política de gênero. Também, é aprovado o item que transforma em infração ética e disciplinar, qualquer ação ou omissão que caracterize violência política de gênero.

Que esse exemplo de ações para o combate à violência política de gênero seja seguido pelo conjunto das diversas siglas partidárias e fortalecido em cada instância municipal, estadual e nacional!

 

Extrato da nova redação dos artigos 14 e 227 do Estatuto do PT:

Art. 14. São deveres do filiado ou da filiada:

[...]

X – prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero.

[...]

§ 4º Considera-se violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos de gênero. Constituem igualmente atos de violência política de gênero assediar, silenciar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, ou qualquer distinção, exclusão e restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do gênero.

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Art. 227. Constituem infrações éticas e disciplinares:

[...]

XVII – Qualquer ação ou omissão que caracterize violência política de gênero

 

 

Lei Maria da Penha completa 17 anos!

 

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340) foi promulgada em 07 de agosto de 2006, no primeiro governo do Presidente Lula. A Lei trouxe dois pontos relevantes: colocou a violência doméstica sob a responsabilidade do Estado e classificou os vários tipos de violência (física, emocional, patrimonial, sexual e moral).

Além de contribuir para salvar as brasileiras, a Lei Maria da Penha é conhecida pela maioria da população  e considerada uma das melhores leis do mundo de combate à violência contra a mulher.

Com a existência da Lei, quem bate em mulher, sabe que agora é criminoso.