No dia nove de março de 2015, entrou em vigor a lei do
feminicídio (Lei 13.104/15), que trata do assassinato de mulheres por serem
mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência
doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da
vítima. Desde 2019, o dia 25 de novembro foi
instituído como dia nacional de combate ao feminicídio fazendo coro a data que
marca a luta internacional de combate à violência contra a mulher.
O Paraná, por sua vez, criou o Dia Estadual de
Combate ao Feminicídio (lei 19873/2019), a ser realizado anualmente em 22 de
julho, como parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.. Neste
dia, a lei sancionada em 2019 prevê que o Poder Público pode promover debates,
seminários e outros eventos relacionados, especialmente na rede estadual de
ensino.
Entretanto, mesmo com tantas leis que envolvem
ações desde processo criminal e punição à
promoção de conscientização, o que se vê na atualidade, é o aumento dos
feminicídios cometidos, principalmente por uso de arma branca ou arma de fogo.
No primeiro semestre de 2023, os números são
assustadores: ocorreram 862 tentativas de feminicídios e destas, 599 foram
consumadas, ou seja 599 mulheres foram mortas por serem mulheres, no Brasil. 75%
dos assassinatos foram dentro dos relacionamentos íntimos.
Com relação ao Estado do Paraná, os dados mostram
que foram assassinadas 62 mulheres, colocando o Paraná em terceiro lugar no
Brasil, atrás de Minas Gerais (90) e São Paulo (122) e em primeiro
lugar dentre os estados do Sul do Brasil. Veja o quadro abaixo:
Feminicídios por Estado da
Federação no primeiro semestre de 2023.
Fonte:
https://sway.office.com/HfVKjP73D6B8z65m
Com uma rede de
atendimento organizada e em funcionamento em alguns municípios com parcerias
com movimentos de mulheres e conselhos dos direitos das mulheres, o Paraná
poderia ter saído dessa triste estatística na qual se encontra faz décadas.
No dia 22 de julho,
novamente, as paranaenses e os paranaenses vão às ruas para chamar a atenção da
sociedade e cobrar das autoridades medidas efetivas para o combate à violência
contra a mulher. É uma data simbólica que foi aprovada na Assembleia dos
deputados e está sendo viabilizada pela Secretaria Estadual de Mulheres,
Igualdade Racial e Pessoa Idosa, com apoio das secretarias municipais.
Na sequência, teremos
o evento Agosto Lilás que traz o combate
à violência contra a mulher (Lei Maria da Penha) e os 16 dias de ativismo pelo
fim da violência (de 25 de novembro a 10 de dezembro) em mais um esforço unindo
movimento feminista e setor público em ações para exterminar esse mal que acaba
com a vida das meninas e mulheres, inclusive deixando crianças órfãs em
decorrência do feminicídio.
Mas, apenas isso não
resolve, faz-se necessário investimento sério por parte do Estado. Como
resolver questões como o feminicídio e a violência contra a mulher: se o estado com 399 municípios possui apenas
20 Delegacias da Mulher instaladas; se não existe orçamento suficiente para
combater a violência contra a mulher; se não existe qualificação para
servidores públicos no atendimento e acolhimento às vítimas de violência; se
não é permitido falar sobre direitos e igualdade de gênero nas escolas, entre
tantos outros “se”s...
Além das questões
colocadas acima, falta a conscientização da sociedade de forma contundente para
que tais crimes deixem de fazer parte das estatísticas que envergonham nosso
país e nosso Estado do Paraná. Falta dizer aos homens e ensina-los que “não é não
“ e que eles não são donos da alma, nem do corpo e nem dos bens das mulheres.
