Homenagem em Maringá: 20 anos sem o Prefeito José Claudio

 

Em 16 de setembro de 2003, falecia, vitimado por câncer, o prefeito José Claudio Pereira Neto (PT), tornando-se o primeiro prefeito de Maringá a morrer durante o mandato. Para homenagear o prefeito, o PT de Maringá organizou o ato “20 anos sem José Claúdio”, com a exibição do documentário Maringá Histórica: José Claudio, a ascensão de uma estrela, elaborado pelo historiador Miguel Fernando, do Maringá Histórica e com exposição de fotos. 

Na homenagem, realizada no dia 23, no Centro de Ação Cultural, diversas autoridades, jornalistas, secretários(as) municipais da gestão José Claudio e amigos(as) prestigiaram o evento e se emocionaram com as lembranças.

Dentre as autoridades, estavam o Vice-prefeito Edson Scabora, o diretor geral brasileiro da Itaipu Enio Verri, o presidente do PT municipal, Mário Verri, a vereadora Ana Lúcia Rodrigues, o Secretário de Cultura Victor Simião e a Secretária da Mulher, Terezinha Pereira (irmão do José Claudio). A apresentação foi realizada pelo professor doutor Reginaldo Dias (UEM).

Em suas exposições, todos foram unânimes em afirmar o legado da política de cara limpa e a qualidade das obras realizadas pelo homenageado bem como seu amor pela cidade de Maringá. Também foram relembrados a necessidade de retomar a credibilidade para investimento na cidade devido ao escândalo de corrupção e roubo do governo anterior, o qual deixou os cofres públicos zerados; as iniciativas inovadoras foram tomadas em seu governo, como a construção das escolas municipais com qualidade, a melhoria na saúde, a criação das assessorias da mulher, igualdade racial e juventude, a melhoria dos serviços de atendimento ao público, entre outros.

Após as falas das autoridades, ocorreu a exibição do documentário que trouxe a trajetória de José Claudio na política, com depoimentos do ex-prefeito João Ivo (vice-prefeito do José Claudio), secretários (as) municipais, da coordenadora da campanha eleitoral vitoriosa de 2000 (Lucia Bertin) e de Terezinha Pereira, representando a família.

Maringá Histórica: José Claudio, a ascensão de uma estrela 

 

Fórum Maringaense de Mulheres realiza encontro

                                                Encontro Fórum Maringaense de Mulheres - 19/09/2023

 Reunidas, no dia 19/09 nas dependências do Plenarinho da Câmara Municipal de Maringá, as integrantes do Fórum Maringaense de Mulheres (FMM), realizaram avaliação das ações da entidade e traçaram ações para o combate à violência contra a mulher. Dentre as ações, destaca-se a necessidade de realização de eventos nos bairros e maior publicidade das lutas de combate à violência contra a mulher.

Além das várias entidades que compõem o FMM, participaram do evento, a Secretária da Mulher de Maringá Terezinha Pereira, a artista visual Marina Andreo  e a poetisa Raílda Masson. Marina Andreo realizou a exposição Mulheres de Maringá e Mulheres do Brasil. Raílda Masson apresentou texto de sua autoria como parte de sua arte “Encantamento”.

Para a presidente do FMM, Celene Tonella, é importante que as entidades estejam reunidas e troquem experiências sobre sua atuação. A Secretaria Terezinha Pereira salientou a força do FMM com o agrupamento das diversas entidades que contribui para o estabelecimento de políticas públicas para mulheres e o combate à violência contra a mulher.

O FMM, também, está organizando o cronograma das atividades a serem realizadas pelo 25 de novembro que é o Dia Internacional de combate à violência contra a mulher.

 

 

A cada feminicídio, nosso coração sangra

Os anos 1980 trouxeram ânimo no combate à violência contra a mulher, com a criação das Delegacias da Mulher, a promulgação da Constituição Federal que iguala mulheres e homens em direitos e obrigações e a elaboração de políticas públicas para mulheres. Mulheres negras, indígenas, portadoras de deficiência, ciganas, entre outras, começaram a ter suas vozes ouvidas.

Nos anos 1990, o fortalecimento do combate à violência continuou, chegando aos anos 2000, com a criação de leis específicas como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei de combate à violência psicológica e a lei da importunação sexual. Todas estas leis com punição mais rigorosa aos agressores, assediadores e assassinos de mulheres.

Organismos de atendimento estatais (municípios, estados e governo federal) para acolher as mulheres em situação de vulnerabilidade foram instituídos nos anos 2000. Em 2003, foi criado o Ministério das Mulheres, com o pacto nacional de combate à violência contra a mulher e os canais de denúncia como o 180. Medidas protetivas, botão do pânico, Patrulha Maria da Penha passam a ser alguns dos mecanismos de proteção às mulheres.

Paralelo a tudo isso, as mulheres se qualificaram, estudaram, começaram a atuar na política e em outras esferas de poder. Ainda que muito aquém da representatividade de um grupo populacional que possui mais de 52% e atua em todas as áreas, conseguimos ter uma mulher na presidência da república, a qual foi destituída do cargo por meio de um impedimento que agora revelou-se um golpe para tira-la do poder.

Graças a esse histórico de políticas públicas para mulheres havia um sentimento de evolução no movimento feminista. No entanto, chegamos a 2023, com um alto índice de feminicídios, estupros e agressões contra as mulheres. O que houve de errado nesse meio do caminho para entrarmos numa espécie de retrocesso ou mesmo involução das lutas pelos direitos das mulheres?

Pode parecer pouco tempo, mas 4 anos de um governo federal como o anterior (2018-2022), no qual práticas de armamento da população, a disseminação do ódio e a misoginia interligadas com a redução drástica do orçamento no combate à violência contra a mulher desmontando as políticas públicas, certamente contribui de forma contundente para o caos em que nos encontramos hoje.

A recuperação desses anos perdidos está sendo realizada. Entretanto,  a violência doméstica, ou seja, aquele tipo de violência que acontece dentro dos relacionamentos afetivos continua nos atingindo de forma assustadora. Mortas por seus atuais ou ex (maridos, companheiros, namorados), as mulheres tem suas vidas interrompidas, mesmo com medidas protetivas e denúncias. Os assassinos ignoram, inclusive, que as crianças ficam órfãs.

Se as leis e a conscientização não estão resolvendo, talvez seja o momento de medidas mais drásticas com punição mais severa para os casos de feminicídios. Talvez a prisão dos agressores logo nas primeiras denúncias de violência e a prisão perpétua para feminicidas possa, por fim, inibir esse crime que, da forma como as coisas estão, os faz se sentirem impunes.

O que não podemos fazer mais, é cruzar os braços, sentir o coração sangrar a cada feminicídio e, simplesmente, ficar lamentando. Algo precisa ser feito, urgente!!!

 

 

O Significado do “Agosto Lilás”

Criado por lei, como “mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher”, em referência à Lei Maria da Penha promulgada em 07/08/2006, no primeiro governo do Presidente Lula, o Agosto Lilás é palco de eventos em todo o país.

Num país como o Brasil, onde os índices de violência contra a mulher e o aumento do feminicídio são crescentes, datas como estas precisam de apoio por parte das organizações não governamentais e do poder público como forma de chamar a atenção e cobrar das autoridades um  combate firme pra exterminar esse mal que assola nossa sociedade.

Fatores como o corte do orçamento para a política de enfrentamento à violência contra à mulher por parte do governo federal de 2019 a 2022, o fechamento ou redução de serviços de acolhimento durante a pandemia de Covid-19 e o crescimento e propagação de crimes de ódio e de misoginia aliados ao machismo existente no Brasil, contribuíram para o aumento da violência e do feminicídio.

Por mais que campanhas de combate à violência doméstica e contra a mulher tenham sido efetuadas, o alcance se tornou limitado por cortes de verbas e falta de apoio governamental em anos anteriores. Na atualidade, ações de combate à violência contra a mulher vêm sendo efetuadas pelo governo Lula, no entanto, o estrago de anos sem orçamento destinado para a agenda de direitos das mulheres trouxe um retrocesso grande em termos de políticas públicas aliado aos discursos de ódio e misoginia impetrados pelo governo anterior. Não fossem as iniciativas de alguns municípios, a situação poderia ser ainda mais desastrosa do que foi.

Por sua vez, algumas propostas de como combater à violência contra a mulher e auxiliar as mulheres têm sido apresentadas pelas entidades da sociedade civil organizada, tais como as encontradas nas palestras da Associação Maria do Ingá Direitos da Mulher:

·         Conhecer as leis

·         Conhecer os locais de atendimento da sua cidade

·         Prestar atenção ao seu redor para perceber sinais de violência

·        Auxiliar as mulheres da família, amigas e vizinhas em situação de violência

·        Não compartilhar piadinhas que desqualificam a mulher e minimizem a gravidade das agressões

·        Chamar a atenção do “amigo” abusador e agressor

 

Elas parecem ações simples, mas que exigem uma atenção e cuidados redobrados por quem as pratica. Junte-se a estas, as ações de empoderamento e participação das mulheres nos espaços de poder que devem ser realizadas como forma de alcançar a igualdade entre mulheres e homens em todos os aspectos da vida, no mundo do trabalho e da sociedade.

A situação é tão alarmante em vários locais mundo afora que a igualdade de gênero configurada como um dos 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável da ONU (ODS 5 Igualdade de Gênero) com busca de ações que incluem, também, o combate á violência de gênero. Inclusive,  o nosso país é signatário dos ODS.

Entretanto, infelizmente, o Brasil entra na lista dos países mais perigosos para mulheres e meninas viverem, ocupando a 5ª.posição nesse triste ranking. Vale lembrar que temos a igualdade entre mulheres e homens, também, preconizada na Constituição Brasileira de 1988, portanto, são 35 anos ressaltando a importância da igualdade, possibilitando que haja mais participação feminina em todos os locais.

Leis de proteção, lei de criminalização e datas de conscientização, nós temos, o que falta agora, é transformar tudo que é feito no Agosto Lilás em ações cotidianas, tanto como políticas de Estado como de sociedade, até que um dia alcancemos o fim da violência contra a mulher.

Eis aí, um sonho que move todas e todas nós que combatemos a violência contra a mulher: seu fim, dentro de uma sociedade justa, igualitária, inclusiva e não machista!!!

 

 

 

Uma foto desbotada

Ao se aposentar, ela foi se sentindo estranha, pois não recebia mais emails nem convites para reuniões ou festas, não precisava levantar cedo, se arrumar, tomar seu café e enfrentar o trânsito caótico da cidade.

Após uma vida de trabalho e dedicação, a aposentada passou para uma etapa na qual todas as pessoas a parabenizaram. Ela, sempre atenta, não compreendia o motivo dos parabéns, afinal estava parando de exercer sua atividade profissional e os cumprimentos soavam como uma ironia. Muitas vezes, ela se sentia constrangida em dizer que se aposentou. Outras vezes ouvia comentários, até invejosos, do tipo “tão nova e já aposentada”. Nestas ocasiões, ela lembrava do tempo que passou, da tenra idade na qual começou a trabalhar e de toda sua trajetória profissional. Muitas vezes, também, ficava incomodada por não saber o que fazer com todo o conhecimento que adquiriu ao longo da vida e agora não servia pra mais nada.

Passada essa fase inicial, a aposentada começa a praticar esportes e realizar atividades para as quais nunca teve tempo devido à correria no trabalho. Entretanto, ela começou a ter uma outra utilidade, a de motorista e acompanhante familiar, para as quais nunca tivera disponibilidade. A nova função a fez criar uma espécie de apelido, como se fosse um nome novo: “Jaque”, que na realidade, significava “já que você tem tempo” ou “já que você está à toa” e assim ela foi assimilando o novo nome e a nova função.

A nova “Jaque” ao ocupar seu tempo com a atividade imposta,  descobriu que, mesmo com alguma utilidade, ela era invisível em seus anseios e necessidades. Ninguém perguntava se ela estava bem, se precisava de algo, se gostava  de tudo aquilo...até que um belo dia, “Jaque” sumiu. Cansada de não ser notada, ela mudou o corte  e a cor dos cabelos, comprou passagens e resolveu correr o mundo. Muitos pensaram que ela tinha encontrado um novo amor ou que enlouqueceu.

Acostumada, com sua invisibilidade, aos poucos ela esqueceu de si, mudando de lugar em lugar, sem criar raízes até que, num tempo distante e num local longínquo, ela parou de respirar e foi trazida de volta para sua cidade, pra descansar eternamente. Ela não era mais  “Jaque”, nem ninguém, se tornara apenas uma foto desbotada pelo tempo, quase transparente, logo, invisível, como sempre se sentiu.

 Crônica escrita em 14/06/2023 após conversa com algumas mulheres.

 

 

O que significa o PT incluir o combate à violência de gênero em seu estatuto?

O setorial de mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT) sempre se manteve atuante na política partidária e no movimento feminista. Não foi por acaso que as petistas se uniram às demais mulheres da esquerda na defesa dos direitos das mulheres na Constituição Brasileira de 1988, na elaboração e promulgação da Lei Maria da Penha, na discussão das cotas para mulheres na política, na discussão sobre a violência política de gênero, entre tantas lutas no combate à violência e à discriminação.

Das fileiras do PT, surgiu a primeira mulher presidente do Brasil, a primeira mulher presidente nacional do PT, a primeira presidente do Banco Brics, o projeto Elas por Elas incentivando a atuação feminina na política, as cotas de 50% na direção partidária, entre outras conquistas. Com tanto envolvimento e participação, tornou-se comum nos eventos partidários, o grito de ordem “Partido é dos trabalhadores e das trabalhadoras!”

Impulsionado pelas mulheres, o PT toma mais uma decisão, aprovada pelo TSE, de acrescentar como deveres de seus filiados e filiadas, a prevenção, repressão e o combate à violência política de gênero. Também, é aprovado o item que transforma em infração ética e disciplinar, qualquer ação ou omissão que caracterize violência política de gênero.

Que esse exemplo de ações para o combate à violência política de gênero seja seguido pelo conjunto das diversas siglas partidárias e fortalecido em cada instância municipal, estadual e nacional!

 

Extrato da nova redação dos artigos 14 e 227 do Estatuto do PT:

Art. 14. São deveres do filiado ou da filiada:

[...]

X – prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero.

[...]

§ 4º Considera-se violência política de gênero toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos de gênero. Constituem igualmente atos de violência política de gênero assediar, silenciar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, ou qualquer distinção, exclusão e restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do gênero.

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Art. 227. Constituem infrações éticas e disciplinares:

[...]

XVII – Qualquer ação ou omissão que caracterize violência política de gênero

 

 

Lei Maria da Penha completa 17 anos!

 

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340) foi promulgada em 07 de agosto de 2006, no primeiro governo do Presidente Lula. A Lei trouxe dois pontos relevantes: colocou a violência doméstica sob a responsabilidade do Estado e classificou os vários tipos de violência (física, emocional, patrimonial, sexual e moral).

Além de contribuir para salvar as brasileiras, a Lei Maria da Penha é conhecida pela maioria da população  e considerada uma das melhores leis do mundo de combate à violência contra a mulher.

Com a existência da Lei, quem bate em mulher, sabe que agora é criminoso.