Os anos 1980 trouxeram ânimo no combate à violência contra a mulher, com a criação das Delegacias da Mulher, a promulgação da Constituição Federal que iguala mulheres e homens em direitos e obrigações e a elaboração de políticas públicas para mulheres. Mulheres negras, indígenas, portadoras de deficiência, ciganas, entre outras, começaram a ter suas vozes ouvidas.
Nos anos 1990, o fortalecimento do combate à violência continuou, chegando aos anos 2000, com a criação de leis específicas como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei de combate à violência psicológica e a lei da importunação sexual. Todas estas leis com punição mais rigorosa aos agressores, assediadores e assassinos de mulheres.
Organismos de atendimento estatais (municípios, estados e governo federal) para acolher as mulheres em situação de vulnerabilidade foram instituídos nos anos 2000. Em 2003, foi criado o Ministério das Mulheres, com o pacto nacional de combate à violência contra a mulher e os canais de denúncia como o 180. Medidas protetivas, botão do pânico, Patrulha Maria da Penha passam a ser alguns dos mecanismos de proteção às mulheres.
Paralelo a tudo isso, as mulheres se qualificaram, estudaram, começaram a atuar na política e em outras esferas de poder. Ainda que muito aquém da representatividade de um grupo populacional que possui mais de 52% e atua em todas as áreas, conseguimos ter uma mulher na presidência da república, a qual foi destituída do cargo por meio de um impedimento que agora revelou-se um golpe para tira-la do poder.
Graças a esse histórico de políticas públicas para mulheres havia um sentimento de evolução no movimento feminista. No entanto, chegamos a 2023, com um alto índice de feminicídios, estupros e agressões contra as mulheres. O que houve de errado nesse meio do caminho para entrarmos numa espécie de retrocesso ou mesmo involução das lutas pelos direitos das mulheres?
Pode parecer pouco tempo, mas 4 anos de um governo federal como o anterior (2018-2022), no qual práticas de armamento da população, a disseminação do ódio e a misoginia interligadas com a redução drástica do orçamento no combate à violência contra a mulher desmontando as políticas públicas, certamente contribui de forma contundente para o caos em que nos encontramos hoje.
A recuperação desses anos perdidos está sendo realizada. Entretanto, a violência doméstica, ou seja, aquele tipo de violência que acontece dentro dos relacionamentos afetivos continua nos atingindo de forma assustadora. Mortas por seus atuais ou ex (maridos, companheiros, namorados), as mulheres tem suas vidas interrompidas, mesmo com medidas protetivas e denúncias. Os assassinos ignoram, inclusive, que as crianças ficam órfãs.
Se as leis e a conscientização não estão resolvendo, talvez seja o momento de medidas mais drásticas com punição mais severa para os casos de feminicídios. Talvez a prisão dos agressores logo nas primeiras denúncias de violência e a prisão perpétua para feminicidas possa, por fim, inibir esse crime que, da forma como as coisas estão, os faz se sentirem impunes.
O que não podemos fazer mais, é cruzar os braços, sentir o coração sangrar a cada feminicídio e, simplesmente, ficar lamentando. Algo precisa ser feito, urgente!!!
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