A ong Maria do Ingá - Direitos das Mulheres, em parceira com entidades sindicais (Sinteemar, Sindaen, Sindaen, Steem e APP Sindicato) e com o Forum Maringaense de Mulheres, traz para o dia 10 de março, as 19 hs, no Auditório do Sinteemar, o debate "10 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios". As debatedoras são: Delegada da Mulher
Emilene Locatelli, Secretaria da Mulher Anália Nasser, Advogada da ong Maria do Ingá
Jacheline Batista, a presidente do
Instituto de Mulheres Negras Aracy
Adorno Reis e a professora Isadora Vier da UEM.
O objetivo do evento é avaliar a implantação da Lei Maria da
Penha e seu uso em seus 10 anos de promulgação, com participantes debatedores
que atuam na aplicação da lei e/ou acompanhamento.
A
Lei Maria da Penha, promulgada em 2016, pela então Presidente Lula, retirou a
violência doméstica do âmbito privado e a colocou como responsabilidade do
setor público e da sociedade, punindo com mais rigor os agressores.
Entretanto,
uma década depois, alguns empecilhos precisam ser resolvidos para aprimorar a
aplicação da Lei. São eles: a carência de qualificação dos profissionais
envolvidos (saúde, política, justiça) para lidar com as mulheres vítimas de
violência; a não integração dos serviços estaduais e municipais de atendimento
as mulheres (Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal – IML e os Centros
de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM); o baixo número de Delegacias
da Mulher; a falta de infraestrutura para as poucas Delegacias da Mulher
existentes; a inexistência de Varas Judiciais da Mulher na maioria das
cidades e a frouxidão na aplicação da Lei.