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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

IX Café, Mulheres e Política


A ong Maria do Ingá - Direitos das Mulheres, em parceira com entidades sindicais (Sinteemar, Sindaen, Sindaen, Steem e APP Sindicato) e com o Forum Maringaense de Mulheres, traz para o dia 10 de março,  as 19 hs, no Auditório do Sinteemar, o debate "10 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios".  As debatedoras são: Delegada da Mulher Emilene Locatelli, Secretaria da Mulher  Anália Nasser, Advogada da ong Maria do Ingá  Jacheline Batista, a presidente do Instituto de Mulheres Negras  Aracy Adorno Reis e a professora Isadora Vier da UEM.

O objetivo do evento é avaliar a implantação da Lei Maria da Penha e seu uso em seus 10 anos de promulgação, com participantes debatedores que atuam na aplicação da lei e/ou acompanhamento. 

A Lei Maria da Penha, promulgada em 2016, pela então Presidente Lula, retirou a violência doméstica do âmbito privado e a colocou como responsabilidade do setor público e da sociedade, punindo com mais rigor os agressores.
Entretanto, uma década depois, alguns empecilhos precisam ser resolvidos para aprimorar a aplicação da Lei. São eles: a carência de qualificação dos profissionais envolvidos (saúde, política, justiça) para lidar com as mulheres vítimas de violência; a não integração dos serviços estaduais e municipais de atendimento as mulheres (Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal – IML e os Centros de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM); o baixo número de Delegacias da Mulher; a falta de infraestrutura para as poucas Delegacias da Mulher existentes; a inexistência de Varas Judiciais da Mulher na maioria das cidades e a frouxidão na aplicação da Lei.

O evento é aberto à comunidade e para acadêmicos e acadêmicas contará como atividade acadêmica complementar. A inscrição é gratuita.