A Câmara Municipal de Maringá colocou, na pauta de votação, a adequação do número de vereadores (as) para a legislatura 2025-2028, de acordo com a Emenda Constitucional de 23/09/2009, Art 29, inciso IV, a qual dita que “para a composição das Câmaras Municipais será observado o limite máximo de: ...
h) 23 (vinte e três) vereadores, nos municípios de mas de 300.000 ( trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes.”
A cidade de Maringá conta com quase 450 mil habitantes, é a 3ª. Cidade do Estado, possui grande atividade econômica e diversidade cultural e social, no entanto, conta com o mesmo número de cadeiras no legislativo de cidades com população de 50.000 a 80.000 habitantes.
No passado, Maringá contou com mais cadeiras de vereadores (as), como em 1983 que possuía 21 vereadores. Em 2004, esse número passou para 15, de acordo com resolução do TSE para cidades do porte de Maringá, na época. Em 2012, foi autorizado pela Emenda Constitucional, a quantia de 23. No entanto, a Câmara não aprovou o aumento por pressão da sociedade, principalmente vinculada à classe empresarial, de que o aumento implicaria em mais gastos do setor público.
Assim, permaneceu o mesmo número de representes no legislativo, entretanto, a cidade cresceu, chegando a 430.000 habitantes e junto com esse crescimento, aumentaram as demandas da população, o número de bairros e consequentemente, a necessidade de maior atendimento por parte do setor público, tanto o legislativo como do executivo.
Um dos problemas do tamanho pequeno da Câmara em relação ao tamanho da cidade, segundo o presidente Mario Hossokawa é, também, a falta de vereadores (as) para representar todas as instâncias da cidade, as comissões e conselhos que a Câmara precisa participar e ao mesmo tempo atender as demandas dos bairros e das regiões que necessitam de apoio. Inclusive, tem bairros com alta densidade populacional sem representação no legislativo. Hossokawa afirma que, em muitos casos, o(a) cidadão (ã) conta apenas com o(a) vereador (a) do seu bairro para resolver problemas da região, pela proximidade e envolvimento com a comunidade local.
Outro aspecto que, por si só, justifica a adequação do número para 23 cadeiras é no tocante à representatividade da população. O aumento de cadeiras possibilita que haja possibilidade de eleger mais mulheres e outros grupos que fazem parte da sociedade maringaense.
Manifestações de apoio à adequação para 23 cadeiras no legislativo por parte do Movimento Mais Mulheres no Poder, do Fórum Maringaense de Mulheres e da Associação Maria do Ingá Direitos da Mulher (fotos abaixo) ressaltam a importância da representatividade feminina, visto que esta atingiu o patamar de 52% da população, incompatível com apenas 10% de representação na política. Para as entidades, a adequação da Câmara de acordo com a legislação contribui para que mais mulheres sejam eleitas para o legislativo.
Obviamente, que a parte orçamentária será um pouco impactada com aumento de vereadores (as) e assessorias, no entanto, torna-se necessário analisar sob o prisma dos benefícios que serão obtidos com esta adequação. Benefícios estes que podem trazer melhoria dos serviços, proximidade do legislativo em todas as regiões da cidade, maior fiscalização do executivo e proposição de políticas públicas para melhorar a vida do povo.
Maringá precisa se adequar aos novos tempos, com respeito à legislação e à promoção da participação social em todos os níveis e não apenas de classes sociais vistas como abastadas.
Afinal, uma cidade considerada a melhor cidade pra ser viver, deve ser a melhor em todos os seus cantos e regiões, mesmo que distantes do centro e com representatividade de toda sua população para valer seu direito à uma vida digna e com qualidade.
Por fim, fica a indagação: a quem interessa uma Câmara Municipal com número pequeno de vereadores que não tem condições estruturais para atender as demandas sociais da maioria da população?
Associação Maria do Ingá Direitos da Mulher
