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quinta-feira, 24 de novembro de 2022

25 de novembro: dia internacional pelo fim da violência contra a mulher


Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que 25 de novembro é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. A data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), dominicanas que ficaram conhecidas como Las Mariposas. Por se oporem à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, as irmãs foram assassinadas em 25 de novembro de 1960.

Nesta data, em todo o mundo, são realizadas ações para cobrar das autoridades e da sociedade medidas de combate à violência contra a mulher. O dia 25 também passou a fazer parte do evento “16 dias de ativismo” que realiza uma série de atividades em vários países, até dia 10 de dezembro que é o dia internacional dos direitos humanos. No Brasil, em muitas cidades, entidades e poder público se unem para a realização do evento.

São 23 anos de mobilização a partir da declaração da ONU, entretanto a violência contra a mulher continua fazendo vítimas em todas as partes do mundo: governos impedem  a população feminina de sair às ruas, obriga as mulheres a usar roupas que cobre todo o corpo e a cabeça, locais não pagam salários iguais para a mesma função, países aceitam a realização do terrível procedimento de cortar o clitóris das meninas para não sentirem prazer, muitas são mortas por seus ex ou atuais companheiros, muitas são levadas à prostituição ou a casamentos forçados na infância, muitas são proibidas de estudar ou trabalhar...enfim o cerceamento a vida plena para as mulheres ocorre em todo canto.

Quando se trata das mulheres, negras, LBTS, portadoras de deficiência, indígenas, ribeirinhas, prostitutas, a violência atinge patamares assustadores. Vale lembrar, também, das mulheres que conseguem ocupar os espaços de poder seja na política ou no setor privado que a todo momento sofrem questionamentos, são depreciadas e maltratadas.

O Brasil também faz parte deste triste cenário, ocupando a 5ª posição dentre os países como o mais perigoso para as mulheres e meninas viverem. Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, até julho de 2022 foram realizadas mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar, com registro de atos de atos de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

Leis importantes como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei de Importunação sexual, a Lei contra a violência política à Mulher, a Lei que proíbe imagens na Internet contribuem sobremaneira para melhorar a vida das mulheres, no entanto, as brasileiras ainda sofrem violência e tem restrito seu direito de ir e vir, de estar onde quiser, seja no trabalho, seja na escola; de receber salário menor pela mesma função; ser assassinada por ser mulher e tantas violências.

Por isso, dia 25 de novembro se torna uma data relevante para ser lembrada com o intuito de cobrar ações efetivas das autoridades e mudança comportamental por parte da sociedade para que mulheres e homens sejam realmente iguais em direitos e obrigações como estabelecido na Constituição Brasileira.

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