Por 12 votos a 3, aprovou-se a adequação do número de cadeiras para vereança na Câmara Municipal de Maringá, para a legislatura a partir de 2025. Em reunião menos tumultuada do que a anterior e com menos público, dois vereadores mudaram seu voto nesta segunda votação.
Para a cidade de Maringá, com quase 450 mil habitantes, a adequação de 15 para 23 vereadores possibilita o aumento de representatividade e a possibilidade de diversos setores da sociedade e localidades do município terem representantes no legislativo.
No caso específico, para as mulheres, a representatividade é um ponto fundamental, conforme comenta a presidente do Fórum Maringaense de Mulheres que apoia a adequação, numa Câmara que possui apenas duas vereadoras. Para Valquíria Francisco: “faremos valer a constituição federal que garante direitos e obrigações de forma igualitária entre mulheres e homens”.
A adequação aprovada encontra respaldo na legislação de acordo com a Emenda Constitucional de 23/09/2009, Art 29, inciso IV, a qual dita que “para a composição das Câmaras Municipais será observado o limite máximo de: ...
h) 23 (vinte e três) vereadores, nos municípios de mais de 300.000 ( trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes.”
Cabe agora aos movimentos sociais se preparar para ocupar a parcela de representação prevista em Lei.
Sessão da Câmara Municipal de 19/12/2022. Foto: www.cmm.pr.gov.br
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