A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006 pelo então Presidente Lula, aconteceu no período que se configura como a “terceira onda do feminismo”. A classificação do feminismo em “ondas” é um recurso didático que engloba as várias fases e lutas do movimento feminista no mundo.
No Brasil, a primeira onda do movimento feminista, teve início no século XIX. As reivindicações eram voltadas para assuntos como o direito ao voto e à presença da mulher na vida pública. A segunda onda teve início nos anos 1970 em plena ditadura do governo militar. Além de lutar pela valorização do trabalho da mulher, o direito ao prazer, contra a violência sexual, o movimento feminista também lutou contra a ditadura militar.
Na terceira onda, que teve início da década de 1990, começou-se a discutir a diversidade na luta das mulheres, com as especificidades das mulheres negras, LGBTs, sindicalistas, portadoras de deficiência, mulheres do campo, das florestas e da cidade, entre outras. Começa, também, a discussão de gênero com recorte de classe e raça.
A partir de 2012 surge a expressão quarta onda do feminismo marcado pelo uso da tecnologia das redes sociais. O foco da quarta onda do feminismo é a busca pela justiça, a luta contra o assédio sexual e à violência contra a mulher, contesta a misoginia e outras desigualdades. Traz a discussão da cultura do estupro, da violência sexual e assédio no ambiente de trabalho, a inclusão de mulheres que sofrem além das opressões de gênero, opressões como racismo, lesbofobia ou transmisoginia. Assim, o movimento feminista busca ser interseccional, dando voz e representação a todas.
Percebe-se que cada onda do movimento feminista deixou um legado para a luta pelos direitos das mulheres. No entanto, mesmo com a chegada da quarta onda do movimento que faz uso da modernidade das redes digitais, as mulheres brasileiras continuam com presença tímida na política, sofrem violência doméstica, recebem menores salários, sofrem assédio, são assassinadas, entre outras situações que revelam a batalha diária travada pelo movimento feminista.
Dentre as ações pelo fim da violência contra a mulher pautadas pelo movimento feminista inclui-se a Lei Maria da Penha. Construída dentro do espírito da terceira onda do feminismo, a Lei Maria da Penha buscou incluir nas formas de violência e nas medidas protetivas, a discussão de classe, gênero e raça, homossexualidade, mulheres idosas, entre outras as quais são contempladas nas 5 formas de violência tipificadas como: sexual, física, emocional ou psicológica, moral e patrimonial. Um exemplo é a violência patrimonial que atinge muitas das mulheres idosas que ficam reféns das famílias com relação aos seus vencimentos. Um destaque importante se dá, também, no recorte raça e classe que mostra a dificuldade das mulheres de buscarem auxílio e se empoderarem, inclusive financeiramente, para se livrar da violência.
E agora, o que nos diz a quarta onda do movimento feminista, marcada pelo uso da tecnologia e em plena pandemia?
O uso da tecnologia trouxe para o movimento feminista, a presença das mulheres jovens, familiarizadas com as novas tecnologias e que puderam contribuir com a amplitude das discussões a respeito da cultura do estupro, da violência e do assédio sexual. Exemplo recente é a recente campanha Exposed, na qual mulheres e meninas se sentiram encorajadas a realizar denúncias sobre assédios sofridos nas escolas, nas suas casas e nos locais de trabalho. Essa campanha veiculada pela Internet em várias cidades ao redor do mundo trouxe como efeito prático a revelação da violência sofrida em silêncio e a punição de agressores, inclusive com demissão destes por parte das empresas.
Outra campanha que encontrou ampla repercussão nas redes sociais foi a campanha #EleNão, em 2018. Mesmo não obtendo o resultado esperado que era da não eleição de um presidente da república declaradamente misógino, homofóbico, racista e machista, a campanha aglutinou vários setores do movimento de mulheres, unindo as diferentes vertentes e dando voz a todas.
Nesse contexto, com relação a aplicação da Lei Maria da Penha durante a pandemia, as entidades e organismos públicos da rede de atendimento às mulheres em situação de violência utilizaram as redes sociais para apoiar e auxiliar as mulheres.
Pautado na estatística de que houve aumento de 22% de feminicídios no Brasil em relação ao mesmo período no ano passado, por conta do isolamento social durante a pandemia, houve uma reorganização com relação a formalização das denúncias, medidas protetivas e apoio às mulheres com uso das tecnologias de informação e comunicação. Dessa forma, boletins, solicitações de ajuda, emissão de proteção, entre outros puderam ser agilizados via Internet.
Leis como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio são algumas conquistas nessa grande luta pela busca de uma vida digna e igualitária para as mulheres.
Mas, precisamos ir além, pois casos como o aumento do feminicídio em plena pandemia nos acenam que mesmo diante da conquista pela igualdade de direitos, o machismo estrutural continua matando as mulheres e tirando delas o direito a uma vida feliz e sem medo.
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