A Lei Maria da Penha e seus 13 anos de existência

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada pelo Presidente Lula em 7 de agosto de 2006 e foi alterada pela Lei 13.827 de maio de 2019 para incluir a autorização da aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes.

Batizada com o nome de uma mulher que lutou por décadas para que o marido agressor fosse punido pelos atentados que fez contra ela e a deixou em uma cadeira de rodas, a  Lei Maria da Penha é a lei mais conhecida dos brasileiros e considerada uma das melhores legislações do mundo no combate a violência contra a mulher.

Dois pontos são destaque na Lei Maria da Penha: retirar do âmbito doméstico a violência contra a mulher tornando-a responsabilidade do setor público e tipificar os tipos de violência, deixando de caracterizar a violência apenas como física para incluir a violência psicológica, sexual, moral e patrimonial.

Ao realizar esses dois pontos, a Lei Maria da Penha desmistifica a frase dita em todos os lares de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, a qual levou milhares de mulheres a serem mortas em nosso país, mesmo pedindo socorro. Agora pode-se meter a colher sim, até de forma anônima. Estudos recentes, também, comprovam que muitas das mulheres com medidas protetivas são assassinadas por seus ex-maridos, ex-namorados ou ex-companheiros que não poderiam ser aproximar delas.

Leis como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio contribuem para punir os agressores e assassino de mulheres com mais rigor. No entanto, para efetivação da Lei e para fortalecer o combate a violência contra a mulher, medidas governamentais devem ser implantadas, em todas as esferas, a começar pela necessidade da integração entre vários profissionais, pois envolve profissionais de saúde, polícia, judiciário e o poder público municipal, estadual e federal.

Medidas importantes como: aumento do número das delegacias da mulher e do efetivo, aumento do orçamento das secretarias da mulher e órgãos de atendimento às mulheres em situação de violência, qualificação dos profissionais com vistas a atendimento humanizado, IML 24 horas e com médicas mulheres para registro das lesões, delegacias da mulher funcionando 24 horas e nos finais de semana e feriado são algumas das ações solicitadas pelo movimento feminista, pelo movimento organizado de mulheres e por autoridades vinculados ao combate à violência contra a mulher.

Junte-se a essas solicitações, a necessidade de uma mudança cultural em que o machismo deixe de existir pois a ele são atribuídos os crimes de violência cometidos contra as mulheres. O machismo não é um objeto inanimado, é uma situação existente em nossa sociedade na qual o homem se sente dono do corpo e da alma da mulher e se considera à vontade para dispor dela, agredindo, estuprando e matando a mulher. O mesmo machismo culpabiliza a vítima da violência sofrida ou da própria morte e passa a mão na cabeça do agressor ou do assassino cujo crime é justificado por forte descontrole emocional, retórica usada comumente nos processos.

Mas, o silêncio da violência que as mulheres sofrem foi rompido e seu grito por socorro chegou, finalmente, à lei. Entretanto, não aceitar essa situação de violência contra a mulher implica em, além de aplicar a Lei, atuar por uma mudança cultural de rompimento do ciclo do machismo e criar medidas práticas de aperfeiçoamento das estruturas públicas de atendimento às mulheres em situação de violência.

O que não se pode mais é aceitar a violência como algo comum e rotineiro na vida das mulheres!

Artigo publicado por Tania Tait no Jornal do Povo em 06/08/2019

Dia de combate ao feminicidio

Pesquisa mostra dados preocupantes:

Veja em www.uol.com.br

Um dia nosso povo acorda

Tenho conversado e lido postagens de pessoas na faixa de 60, 70 e 80 anos de idade que me fazem refletir. Muitas delas estão sem esperança e com uma tristeza imensa em ver o que o Bolsonaro e sua trupe estão fazendo com o Brasil. 

 

Essas pessoas, a quem admiro e respeito muito, eram adultas durante o período da ditadura militar, lutaram pela abertura democrática e pelo fim da ditadura, acompanharam os governos após a abertura e as eleições presidenciais, viram o povo acertar e errar.Portanto, sentem na pele tudo que foi feito de bom e de ruim no país. 

 

Agora, após um período de direitos conquistados, de políticas públicas para a população, com programa de desenvolvimento economico e geração de emprego e renda proporcionados pelos governos anteriores, essas pessoas estão vendo o buraco em que está nosso Brasil.

 

Estamos sem política de desenvolvimento economico, com o desmonte das políticas sociais, sucateamento das universidades, a venda das nossas riquezas naturais, a subserviência aos EUA, o desemprego estrondoso e no meio disso tudo o retorno aos conservadorismo hipócrita dos costumes, nepotismo, corrupção, entre outras coisas terríveis. 

 

Fico pensando no que falar para essas pessoas que com sua experiência contribuem para nossas reflexões. Não sei se resolve muito, mas me vem a mente, "força, estamos juntos, ninguém solta a mão de ninguém..." e outras frases desses novos tempos. Sei que o cansaço chega e pega todos e todas nós, mas resistir é preciso. Um dia desses novo povo acorda e volta a querer ser feliz de novo.

O uso do nome de Deus como marketing político e religioso

Ouve-se falar muito no nome de Deus nos tempos atuais. O “Graças a Deus” não parece sair do fundo do coração mas sim de uma aula de marketing político para agradar as pessoas.

As expressões faciais de muitos dos que dizem “Deus” não combinam com o “amor ao próximo”, a caridade e a mansidão pregados pelo filho de Deus. Muito menos combina uma camiseta com o nome de Jesus vestida por um presidente da República que faz simulação de metralhar alguém usando o símbolo de armas que apregou em sua campanha eleitoral.

No entanto, o uso do nome de Deus em vão não é prerrogativa da atualidade. Na História da Humanidade, encontram-se inúmeras atrocidades justificadas pelo olhar de Deus. Assim foram as Cruzadas, a inquisição da Igreja Católica, o extermínio de indígenas e povos originários nas Américas, a escravidão, entre tantos exemplos de fatos históricos em que “Deus” sempre surge para justificar as atrocidades cometidas pelos donos do poder e respaldados pela população em geral.

Também, o uso do nome de Deus rende a muitos líderes religiosos imensas fortunas financeiras advindas da fé e da confiança de fiéis. Destaca-se, também, aspectos legais e morais como a pedofília, a violência contra a mulher, a homofobia, o racismo, entre tantos elementos fortalecidos pela suposta fé religiosa e um Deus que vai punir, vai perdoar e fazer com que as pessoas aceitem a sua situação como se precisassem passar por aquela período para alcançar o reino dos céus.

Uma pesquisa da Universidade Mackenzi apontou em 2016 que 40% das mulheres que sofrem violência doméstica são evangélicas. Muitas das vítimas, afirmaram que se sentem coagidas por seus líderes religiosos a não denunciar os maridos visto que as atitudes dos maridos são vistas como investida demoníaca e que deve ser combatida com o poder da oração. Assim, as mulheres que denunciam seus companheiros agressores se sentem culpadas como se estivessem traindo seu pastor, sua igreja e o próprio Deus, de acordo com as informações relatadas por mulheres evangélicas.

Muitas citações bíblicas são usadas para convencer a mulher agredida da necessidade de mansidão e manutenção do casamento, por meio da oração. Entretanto, um líder religioso deveria se munir das informações de políticas públicas para salvar a vida da mulher agredida e seus filhos.

Novamente, o nome de Deus sendo usado para justificar a aceitação de uma situação de violência e que fere a dignidade e a autoconfiança das mulheres, que encobre religiosos pedófilos, estupradores, mortes  de mulheres pobres por aborto e a hipocrisia social  que leva as mulheres ricas a abortarem de modo seguro etc.

Quando se adentra no campo da política, a situação se complica pois as pautas morais impactam em ações políticas como por exemplo criminalizar ou não a homofobia e o racismo.

Normalmente, as pautas morais são trazidas ao cenário político por alas mais conservadoras tantos das igrejas evangélicas como católica que querem impor às outras pessoas, seu dogmas e preconceitos, sempre usando o nome de Deus.

Ao atuar dessa forma, esses falsos líderes ignoram a derrubada das barracas no templo por Jesus, a partilha do pão, a mudança de postura do cobrador de impostos e do rico e a passagem pelo buraco da agulha. 

A escalada de lideranças religiosas conservadoras na política torna-se incompatível com a propaganda disseminada de que “política e religião não se misturam”. 

Verifica-se a preocupação durante as eleições da tendência religiosa de candidatos e candidatas e de sua crença em Deus, como se essa crença os tornasse melhores, na visão de alguns, para exercer um mandato político, o que nem sempre se configura em realidade.

Da mesma forma que sempre ocorreu em vários períodos da História, ve-se claramente, na atualidade, essa mistura política e religião que coloca em xeque a própria constituição brasileira que prega que todos somos iguais mas que ao mesmo tempo cita “abençoada por Deus” em sua introdução. 

Pelo visto, os marqueteiros de plantão irão incentivar o uso do nome de Deus por parte de políticos e falsos líderes religiosos por muitas décadas pois, certamente, a fórmula tem dado resultados positivos para eles.

O triste período do “politicamente incorreto”

Três episódios da vida nacional chamaram a atenção recentemente: a divulgação de conversas entre o juiz Moro e procuradores mostrando a imparcialidade e indicações em julgamentos, o que vai contra a Lei; o presidente da República numa Marcha para Jesus fazendo sinal de metralhadora e uma moça estuprada acusando um jogador famoso.

Os fatos em si são aterradores, no entanto, mais aterradoras são as posturas de brasileiros e brasileiras diante dos fatos, minimizando as culpas e tornando o culpado em vítima ou idolatrando posturas incorretas do ponto de vista moral e legal.

Vamos ao primeiro caso, o do juiz que foi pego em mentiras. Os que não tem como defende-lo pois ele mesmo se contradisse em seu depoimento, buscam inverter o jogo e mostram mais preocupações com a invasão dos dados do que com o conteúdo criminoso dos dados. Mesmo os “tontos do MBL” conforme chamados pelo juiz numa das conversas, aceitaram um pedido de desculpas estranho pois o juiz disse que não falou aquilo e chamam uma manifestação para dar seu apoio ao juiz, que certamente, ri deles pelas costas.

No segundo caso, vemos a incoerência de cristãos que deveriam pregar amor envolvidos com liberação de armas e incentivo à violência, como protagonizado inúmeras vezes pelo presidente da República, que culminou com a sua participação na Marcha para Jesus, simulando uma arma. É totalmente incoerente com os princípios apregoados por Jesus de amor ao próximo e que se retornasse hoje, seria crucificado novamente.

O terceiro episódio, sem entrar no mérito que cabe a polícia investigar, não surpreende pois em praticamente todos os casos de estupro, uma parcela da sociedade considera que a vítima é culpada, pela roupa que usou, por estar ali ou, simplesmente, por ser mulher. Essa parcela da sociedade passa a mão na cabeça dos meninos por serem homens que não conseguem se conter diante de uma mulher, isenta o juiz pois odeia tanto o incriminado que acha certo o juiz burlar a Lei para prende-lo e inebriados pela falsa idéia de segurança admiram o gesto absurdo do presidente da República em uma manifestação chamada Marcha para Jesus.

O conjunto dos três episódios, vistos por outro lado que não o político, é resultado de uma cultura existente no país que durante anos se incomodou com a necessidade de tratar bem as pessoas, não discriminar negros e homossexuais, respeitar as mulheres (mesmo que por força da Lei Maria da Penha), entre outras. Essa cultura que leva pessoas a acharem bonito o famoso jeitinho brasileiro, a burlar o Imposto de Renda, a achar que pobre tem de ficar no lugar de pobre (mesmo sendo pobre e se enxergando como não pobre), a jogar lixo pela janela do carro, a não respeitar filas, radares e leis.

Essas pessoas não aguentaram o “politicamente correto”  e viram esperança  num modo de vida que atenda suas necessidades, explicitadas em conversas de bar e churrascos de família.  Essa esperança se deu nas eleições quando começaram a achar que podem “tudo” e passaram a desmerecer a própria Constituição Brasileira, chamada de Constituição Cidadã, exatamente por primar pelo respeito as diferenças.

A própria Internet deu voz a essas pessoas que sentindo-se dona da verdade, ofendem, ameaçam de morte e depreciam pessoas que pensam diferente delas, como se isso também não fizesse parte de uma ideologia que indica claramente que os fins justificam os meios.

As eleições revelaram assustadoramente o que pensam e fazem mais de 50 milhões de brasileiros, pessoas que se dizem de fé, muitas religiosas, mas que desejam ter armas e que torcem para que adolescentes infratores sejam mortos e que a “turma dos direitos humanos” como dizem seja presa e morta.

O “politicamente incorreto” foi proclamado pelo presidente da República e amplamente aplaudido por seus eleitores, o que leva a reflexão de que essas pessoas não perceberam que aquele aspecto moral que tanto discordam e do ódio criado pelos meios de comunicação contra os partidos de esquerda, as levaram para um programa político de venda do Brasil, de falta de geração de emprego e renda e de desenvolvimento econômico, num projeto que transforma o país em colônia dos países mais ricos.

O politicamente correto era símbolo de civilidade enquanto o "politicamente incorreto" leva o mundo à barbárie, ao olho por olho e dente por dente, a tudo aquilo que a História da Humanidade mostra e que levou, por exemplo, aos fornos nazistas de cremação de adultos e crianças vivos.

A greve geral leva a reforma da previdência para as ruas

No dia 14/06, data marcada pela greve geral, que segundo as estimativas mobilizou entre 40 e 50 milhões de pessoas em todo o país, parando as escolas, os meios de transportes, com a união de movimento sindical, movimento estudantil, movimentos sociais e religiosos.

As grandes preocupações com relação a reforma proposta pelo governo são: o empobrecimento da população idosa e mais pobre, as mulheres, professores(as) e trabalhadores (as) rurais, a capitalização e a seguridade social.

Pelos cálculos realizados por instituições sérias, a população demorará mais tempo para se aposentar, o que no caso brasileiro, pode não acontecer, tanto que a reforma está sendo chamada de “reforma da morte”.

No caso das mulheres, sabe-se que, dificilmente, as mulheres tem constância em sua vida laboral, ora por se afastar para cuidar das crianças e idosos da família ora por serem as primeiras a serem demitidas quando as empresas querem reduzir custos. Portanto, as mulheres terão dificuldades em se aposentar nos moldes da proposta governamental.

O terceiro ponto, chamado de capitalização coloca a responsabilidade da aposentadoria a cargo do(a) trabalhador(a) que deverá depositar uma quantia mensal para sua aposentadoria. A proposta não garante seguro em caso de acidente, não garante o valor do salário mínimo e nem o que acontece se o banco privado responsável pela conta do trabalhador vir a falir.

Alguns pontos foram retirados da proposta original, no entanto, o perigo é que essas retiradas se transformem em leis posteriores, como no caso do sistema de capitalização

Ao ser detectada a necessidade de uma reforma da previdência, essa deve ser discutida com toda a sociedade e, de forma alguma, privilegiar os bancos e o mercado financeiro como vem acontecendo no Brasil.

Por fim, a proposta governamental apresentada fere a Constituição Federal que com a previdência social e a seguridade social busca garantir o mínimo de condições para que a população brasileira tenha uma vida digna em sua velhice.

Toda a atenção sempre!!!

                                             Fotos: Greve Geral de 14/06 em Maringá.

O "conto do vigário" na Presidência da República.

Está muito cansativo e repetitivo ver esse governo que não apresenta programa de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda ficar "jogando cartas" para cobrir sua incompetência em resolver os problemas brasileiros e para esconder os supostos indícios de corrupção do presidente da República e família.

Além da subserviência declarada aos EUA e das inúmeras ações de retrocesso que realizou em apenas 5 meses, percebe-se que a cada grande problema surgem fatos que desviam a atenção do povo que passa a pensar, a comentar e a reproduzir aquela asneira. 

Exemplo disso são as ações e falas do presidente da República e seus ministros e ministras tais como o interesse na sexualidade da Elsa do filme Frozen (pra quem não sabe é uma rainha solteira de um desenho) ou do Bob Esponja (outro desenho), a visita ao jogador acusado de estupro, a "parada" pra comer com caminhoneiros, os absurdos ditos pelo secretário de saúde sobre o SUS, os erros e ações do secretário de educação e do meio ambiente, entre tantas outras coisas. 

Quando o estoque do governo acaba, usam o Lula e o PT, como naquela frase daquele político "com o supremo, com tudo"...que acabou em pizza pois o "supremo e tudo" deu golpe, colocou quem queria na presidência e se faz de surdo/mudo para os absurdos e retrocessos e ignora os ataques à nossa Constituição Federal.

Enfim, tudo parece jogada de marketing político pra desviar a atenção das pessoas sobre a grave crise no país, a falta de direção política, a falta de política pública para os que mais precisam, a reforma da previdência que privilegia os bancos, os cortes na educação e saúde, a ligação do presidente e família com a milícia, os envolvimentos escusos dos ministros, as fake news eleitorais e tantas situações a serem desvendadas e resolvidas, todas devidamente ignoradas. 

Lamentável que nosso povo ainda caia no famoso "conto do vigário".