O “Agosto lilás” terminou e agora?

A promulgação da Lei Maria da Penha, em 07 de agosto de 2006, pelo presidente Lula, desencadeou, ao longo dos anos, ações para marcar o mês de agosto com prevenção e combate à violência contra a mulher, chamado “Agosto Lilás”. Tanto por parte das prefeituras como das entidades da sociedade civil, são realizados palestras, debates, rodas de conversa, ente outras ações, durante o período.

Agora, o mês de agosto terminou.

Entretanto, o número de feminicídios, as agressões contra as mulheres, em todos os níveis crescem a cada dia. Além da crueldade da violência doméstica, ataques desferidos às mulheres são constantes, também, na política e nos espaços de poder.

A palavra misoginia, que significa “ódio ou aversão às mulheres” passou a fazer parte do cenário nacional, infelizmente, propagada por uma autoridade eleita que deveria respeitar a Constituição Brasileira que prega em seu artigo 5, a  igualdade entre mulheres e homens, em direitos e obrigações.

Não se pode admitir comentários e ataques realizados pelo atual presidente da república, que escolhe jornalistas e adversárias políticas, de um modo geral, para ofensas, calúnia e difamação.

Na prática, ao ofender uma mulher, ele está reforçando as frases que disse a longo de sua vida pública, registradas pela imprensa e em vídeos. Frases ditas por ele, tais como: você é tão feia que nem merece ser estuprada; não contraria mulher porque mulher engravida; meus filhos foram bem educados e não casariam com uma negra; na quinta dei uma fraquejada e veio uma menina...entre tantas mostram o lado misógino, preconceituoso, racista e machista daquele que deveria servir de exemplo para o povo.

Quando sua equipe, na análise dos dados detectou que as mulheres, em sua maioria não votam nele, a estratégia de campanha eleitoral foi modificada e a esposa dele foi colocada para falar às mulheres, principalmente para as evangélicas. Para quem não sabe, pesquisa recente mostrou que 40% das mulheres que sofrem violência doméstica são evangélicas, com a conivência de certos pastores que ao invés de incentiva-las a sair do relacionamento abusivo e denunciar o agressor, as manda orar, em nome da manutenção da família. Enquanto isso, o agressor continua vivendo em sua saga de violência causando danos irreversíveis em sua mulher e filhos.

A atenção precisa ser redobrada e compreender que as frases ditas pelo presidente se transformaram, sem seu governo, em cortes de verbas para o combate à violência contra a mulher, mesmo durante uma pandemia em que as mulheres foram as mais penalizadas e quando aumentou, ainda mais, os índices de violência. Frase como “você é tão feia que nem merece ser estuprada” indicam, por ele, que o estupro é “uma coisa boa” (sic), reforçando a cultura do estupro existente no país. Cultura essa que violenta, em sua maioria, meninas com menos de 13 anos, estupradas no seio de seus lares ou escolas ou em grupos de amigos que, por princípio, as deviam proteger.

 Ao falar que “não contrataria mulher porque engravida e merece ganhar menos por isso”, ele reforça a discriminação contra as mulheres no local de trabalho, justificando o desnível salarial que, inclusive, fere a lei brasileira de igualdade de salários no exercício da mesma função.

“Ensinar seus filhos a não casar com mulher negra”, reforça todo seu preconceito contra o qual o movimento feminista e o movimento negro vem lutando por décadas para empoderar e fortalecer a presença e atuação das mulheres negras.

E, entre tantos absurdos, afirmar que a própria filha é resultado de uma “fraquejada” incentiva a tratarem as mulheres como serem inferiores. Diga-se de passagem que risadas foram ouvidas quando ele disse isso para um público repleto de homens.

Nós, mulheres, não podemos permitir que um governante nos trate de forma a desqualificar nossas vidas.  

Não podemos permitir que o ódio às mulheres de um presidente estimule outros homens e mulheres (é uma pena, mas elas existem) a agirem da mesma forma que ele.

As mulheres já padecem pela violência doméstica, não podemos permitir mais essa violência e esse mau exemplo vindos de quem quer que seja, mesmo que seja uma autoridade eleita.

Por fim, tenho certeza que as brasileiras, de qualquer tipo, de qualquer raça, etnia, cor, religião ou ideologia política merecem todo respeito.

Precisamos começar a agir em nosso cotidiano. Também, períodos especiais como os eleitorais podem significar a continuidade da violência ou o seu rompimento, a partir de políticas públicas verdadeiras e com orçamento condizente para a resolução dos problemas.

Ao serem 53% das eleitoras, está nas mãos das mulheres por um ponto final nesse período de misoginia.

A primeira oportunidade de fechar esse ciclo está no primeiro turno das eleições 2022. Vamos prestar muita atenção.

Como não sou de meias palavras ou indiretas, afirmo com clareza, vamos trazer de volta aquele que promulgou a lei Maria da Penha e fez políticas públicas para mulheres, com muito respeito: Lula Presidente.

 

 

Um olhar sobre a trajetória da Guarda Municipal na defesa das mulheres

                                                                        Foto: Maringapost, 2021

Todas as vezes que encontro a Silvia Ferreira (Comandante da Guarda Municipal-GM)  ou a Silvana Soares (Supervisora do setor da Patrulha Maria da Penha) fico feliz por ver como a Guarda cresceu e realiza trabalho com as mulheres em situação de violência doméstica por meio do setor. O último encontro foi em julho, na OAB Maringá, no qual a Silvana e eu apresentamos na mesa redonda, após a exibição do documentário O Silêncio das Rosas, por nossa participação como entrevistadas.

Lembro bem  do começo da ideia da GM em Maringá, protagonizada pelo Cabo Zé Maria e pelos vigias da prefeitura.

Em 2002, o então saudoso prefeito José Claudio  (PT) solicitou um estudo sobre a transformação da vigilância patrimonial da prefeitura em guarda municipal. Era uma reivindicação dos vigilantes. Até então, a vigilância era realizada apenas nos prédios da prefeitura tais como o paço municipal, as escolas, postos de saúde e bibliotecas. Como eu era a secretária de administração, fomos, em um grupo, conhecer a Guarda Municipal de Campinas, considerada referência em nível nacional. A estrutura da GM de Campinas era completa e acumulava experiência tanto no cuidado ao patrimônio público como da cidade em geral.

No retorno para Maringá, apresentamos o relatório para o José Claudio. Sempre muito atento, o prefeito se preocupou com dois pontos. O primeiro era a falta de verbas municipais pela herança deixada pelo prefeito anterior que desviou milhões de reais da prefeitura pois, com os poucos recursos e a recuperação das finanças, teria que investir para equipar a guarda, contratar mais servidores e qualificar o pessoal. O segundo ponto era a qualificação e o treinamento da vigilância para o uso de armas e demais equipamentos de segurança. A vigilância patrimonial não usava armamento e isso preocupava muito o prefeito sofre os incidentes que, por ventura, viessem a acontecer com armas.

Infelizmente, José Cláudio veio a falecer, sem conhecer a estrutura da GM, que foi criada e aperfeiçoada nas gestões seguintes.

Posteriormente a esse episódio inicial, tive outros encontros ao longo da vida da GM de Maringá, dentre eles: a entrega dos certificados para guardas que concluírem o curso de qualificação sobre atendimento às mulheres em situação de violência e o lançamento da viatura Patrulha Maria da Penha.

Ambos eventos  com a secretária da Mulher, Aracy Adorno Reis, na primeira gestão do prefeito Ulisses Maia (2017-2020). Eram dois sonhos da professora Aracy que foram concretizados. Na entrega dos certificados, eu estava como Presidente do Conselho da Mulher e fui convidada para a cerimônia. Foi um momento importante e de alegria entregar os certificados no projeto realizado pela parceria entre as prefeituras de Maringá e Sarandi.

No segundo momento, participei da cerimônia do lançamento da Patrulha Maria da Penha. Nem preciso comentar, como coordenadora da Ong Maria do Ingá Direitos da Mulher, na época, sobre a alegria em saber que Maringá contaria com mais um mecanismo de apoio para atender e socorrer as mulheres vítimas de violência.

Na atualidade, com o nome de Guarda Civil Municipal de Maringá, o setor está vinculado à Secretaria de Segurança e conta com os(as) guardas treinados(as) para o uso de armamento e patrulhamento das ruas da cidade.

Por fim, a  parceria entre a Guarda Civil Municipal, por meio da Patrulha Maria da Penha com a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres desencadeia ações que, também, humanizam o atendimento às mulheres em situação de violência.

Lá em 2002, quando o querido Zé Claudio solicitou o projeto da Guarda Municipal, nem ele e nem eu, imaginávamos que haveria essa vinculação entre a defesa das mulheres vítimas de violência e a guarda municipal, afinal naquela época nem a Lei Maria da Penha existia.

Gosto muito quando vejo a viatura com o impresso “Patrulha Maria da Penha” e, tenho certeza que o Zé Cláudio também sorri, lá no universo das estrelas onde ele se encontra.

O documentário O Silêncio das Rosas será exibido no Sinteemar

 Nesta quinta-feira, dia 28, acontece, no auditório do Sinteemar, o evento Basta de violência contra a mulher: uma questão de cidadania. O evento contará com a exibição do documentário dos produtores Eliton Oliveira e Carol Morais e mesa redonda após a exibição. Além dos produtores do documentário, participarão Eva Santos (Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques); Valquiria Francisco (Fórum Maringaense de Mulheres), Tania Tait (Ong Maria do Ingá Direitos da Mulher) e Juliana Santos (professora). A mediação será feita pela secretária da mulher do Sinteemar, Jeannete Bezerra.

A promoção é do Sinteemar, Diversitas UEM, Ong Maria do Ingá  e Grupo Mães do Ingá.

Será emitido certificado aos participantes.

O que desenvolvimento sustentável tem a ver com a igualdade de gênero?

A pergunta “O que desenvolvimento sustentável tem a ver com a igualdade de gênero? “ permeia as discussões sempre que se busca unir os dois temas. Neste ano de 2022, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu a resposta ao definir o tema do Dia Internacional da Mulher e sugerir ações para que a igualdade de gênero seja efetivamente incluída na agenda para o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, a partir do tema “Não existe desenvolvimento sustentável sem igualdade de gênero”, a ONU estabeleceu uma agenda para destacar a luta das mulheres, empoderar as ativistas e analisar a situação ambiental sob a ótica das mulheres. 

De forma básica, a igualdade de gênero significa que que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos e deveres. Por sua vez, o desenvolvimento sustentável exprime a relação entre crescimento econômico, conservação ambiental e preocupação social, em razão do uso irracional dos recursos naturais e dos impactos ambientais gerados pela ação humana.

No contexto atual, três elementos podem ser destacados para analisar a situação das mulheres no tocante ao desenvolvimento sustentável: as mudanças climáticas, as trabalhadoras do campo e  a pandemia por Covid-19. As mudanças climáticas afetam as mulheres nos quesitos insegurança alimentar, perda de empregabilidade, violência e problemas de saúde. Em muitos casos, os homens se deslocam para outras localidades em busca de trabalho enquanto as mulheres permanecem em seus locais de origem à mercê de todos os problemas.

No caso das trabalhadoras do campo, em países em desenvolvimento, elas representam 43% da força de trabalho e estão expostas a venenos de combate às pragas na agricultura, sem regulamentação e sem proteção à saúde. Além da dupla jornada de trabalho a que são submetidas, no trabalho do campo e em seus lares. Destaque-se a violência contra a mulher que ocorre no campo silenciadas pelo isolamento e distância para buscar ajuda.

A pandemia mostrou uma face cruel adicional, além das milhares de mortes, ao penalizar mais as mulheres que foram as mais desempregadas ou deixaram seus trabalhos para cuidar das crianças sem escola ou dos doentes da família. Também foram as mais expostas ai vírus por serem as que mais utilizam o transporte coletivo e as que mais atuam na área de saúde. Não bastasse a doença, houve aumento de violência contra a mulher na pandemia.

Ao colocar a Igualdade de Gênero nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ONU estabelece algumas ações que precisam ser realizadas, contempladas no ODS 5 Igualdade de Gênero. São elas: eliminar todas as formas de discriminação; eliminar todas as formas de violência contra a mulher, incluindo o tráfico e exploração sexual; eliminar práticas nocivas como casamento infantil e mutilação genital; reconhecer o trabalho doméstico; promover igualdade de oportunidades para liderança; promover acesso à saúde sexual e direitos reprodutivos; promover acesso aos recursos econômicos e à propriedade da terra; uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) para empoderar as mulheres; elaboração legislação para a igualdade.

Especificamente no caso do Brasil, as ações englobam fortalecer movimentos e organizações de mulheres; tomar decisões políticas para enfrentar a desigualdade e criar programas que estimulem a participação da mulher pelo desenvolvimento sustentável.

As ações estão indicadas, no entanto os caminhos para o desenvolvimento sustentável com igualdade de gênero se dão a partir de ações individuais, coletivas, empresariais e governamentais.

No dia-a-dia podem ser realizadas medidas simples na busca da igualdade e no combate à violência contra a mulher como, por exemplo, não fechar os olhos para a violência que se enxerga ao redor e tomar medidas pro-ativas de combate na defesa da mulher em situação de violência. As empresas podem elaborar planos de carreira que permitam que trabalhadores e trabalhadoras tenham o mesmo acesso às mudanças de nível pautadas por sua qualificação. Os governos podem criar leis, organismos com orçamento adequado para políticas públicas para mulheres e combate à violência contra a mulher.

Ideias, propostas e iniciativas estão presentes, o que falta é a integração entre elas para que a autonomia das mulheres e a igualdade de gênero sejam comuns na sociedade, como caminhos para, também, se chegar ao desenvolvimento sustentável.

 

 Foto: Evento Sede de Energia III, de 17/07/2022, no Bar Donna Ninpha. 

Tema: "Sustentabilidade: indivíduo, empresa e poder público" com as apresentadoras Adrielli Reis, Priscila Brustin, Bruna Barroca e Tania Tait.