O que o Plano Diretor tem a ver com nossas vidas?

Nas audiências públicas do Plano Diretor de Maringá ocorridas no ano de 2019 percebe-se  a relevância dos temas tratados para a população e a vida no território dos municípios. Temas como a mobilidade, ocupação do solo, horizontalidade e verticalidade, fundos de vale, entre outros fazem parte das discussões.

De acordo com a Lei 632/2006 de Maringá, o Plano Diretor do Município de Maringá é o instrumento estratégico de desenvolvimento e expansão urbana e de orientação dos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão da Cidade, aplicando-se esta Lei em toda extensão territorial do Município.

O Plano Diretor é fundamentado nas determinações dispostas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município de Maringá, na Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, na Carta Mundial pelo Direito á Cidade e demais legislações. Portanto, o Plano Diretor é um instrumento legal de planejamento das cidades.

Em Maringá, o processo do Plano Diretor foi disparado tendo em vista a necessidade de avaliar o Plano atual e realizar correções para a próxima década 2020-2030. A responsabilidade da execução do processo ficou a cargo do IPPLAN – Instituto de Pesquisa e Planejamento de Maringá, o qual organizou as diversas audiências públicas por regiões e distritos da cidade.

Na 9. Audiência Pública realizada em 17 de dezembro começou a ser apresentado o diagnóstico da cidade condensado em quase 500 páginas de relatório, organizados a partir das audiências e dos dados referentes ao município.

Na apresentação realizada pela equipe do IPPLAM destacaram-se os itens: Análise da situação ambiental; Sistema de Atividades humanas; Sistemas de Atividades Produtivas; Ocupação das zonas de interesse social; Vazios urbanos; Sistema viário e Mobilidade Urbana; Sistema de energia elétrica e iluminação pública; Sistema de abastecimento de água e saneamento.

Em paralelo às audiências públicas do plano diretor foram realizadas, pelo poder público, audiências públicas temáticas como Mobilidade Urbana. Realizou-se, também, uma Conferência Livre com a temática “A mulher e a cidade” organizada pelo Conselho Municipal da Mulher de Maringá com apoio do Núcleo Maringá BR Cidades, cujas propostas estão sendo tratadas em nível de plano diretor.

Portanto, a participação da população na realização do Plano Diretor é fundamental visto que é ela quem vive e movimenta a cidade. Essa é uma forma de ocupação dos espaços para que as demandas do território sejam ouvidas, analisadas e implementadas.

Tania Fatima Calvi Tait, professora, é representante do Conselho Municipal da Mulher de Maringá no Grupo de Acompanhamento do Plano Diretor e coordenadora da Ong Maria do Ingá Direitos da Mulher.