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segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Direitos das mulheres: voar longe e pisar no chão ao mesmo tempo



 Em 2005 escrevi um texto para a Conferência Municipal da Mulher de Maringá em que citava o teólogo Leonardo Boff e seu livro A águia e a galinha. Fiz uma adaptação das ideias da dimensão águia e galinha no movimento feminista. As duas dimensões são fundamentais para nosso desenvolvimento, enquanto a dimensão galinha cisca no terreiro e cuida do dia-a-dia, a dimensão águia faz voar longe para novos horizontes.
E hoje quase 15 anos depois, podemos avaliar que a luta pelos direitos das mulheres realizou e continua realizando as duas dimensões, como a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006 até a luta unificada das mulheres em nível mundial pela igualdade e empoderamento.
No entanto, ainda existem muitas lacunas a serem preenchidas. Citamos cinco delas, as quais podem conter as dimensões de ações do dia-a-dia com ações visando horizonte futuro. São elas: a saúde integral da mulher; a ausência das mulheres na política; a perda dos direitos trabalhistas; o desrespeito à diversidade e a necessidade de mudança cultural.
 Com relação à saúde integral da mulher entra em cena a discussão dos direitos reprodutivos. Um dos pontos polêmicos nessa pauta é a hipocrisia social da criminalização do aborto que faz com que mulheres pobres morram ou fiquem estéreis em decorrência de abortos clandestinos enquanto que as mulheres com recursos financeiros realizem o aborto em clinicas, com segurança.
Por questões de religião e não de saúde pública, como deveria ser tratado, o Brasil se arrasta nessa discussão por décadas sem chegar a um consenso numa discussão carregada de conservadorismo e falso moralismo.  Muitas pessoas, também, levam para o lado emocional, sem se preocupar verdadeiramente com a mulher ou a criança, tendo em vista o abandono do pai. Por si só, o abandono por parte do  pai deveria ser visto como um “aborto” paterno que não se incomodou com o que aconteceria com o bebê, usando a expressão corriqueira “se vira, não quero saber”.
Entre vários pontos, destaca-se, também, a epidemia de DST/AIDS silenciada e camuflada, na qual casos de sífilis e gonorreia voltaram e acomete, principalmente, as mulheres; a violência obstétrica; o mau atendimento às mulheres, entre tantos outros.
O segundo ponto, as mulheres na política, pode ser considerado sob dois aspectos: o percentual ínfimo de mulheres atuantes na política e a forma como as mulheres são tratadas quando ocupam cargos eletivos ou de direção. Na busca eleitoral as mulheres se deparam com falta de verbas e de apoio dos partidos; das famílias e da sociedade. Quando eleitas, são desqualificadas em suas ações e comentários, muitas vezes, sendo agredidas de forma sexista. Taxadas ora de loucas, ora de putas, as mulheres na política tem tratamento diferenciado de forma negativa.
A perda dos direitos trabalhistas, ocasionada pelas reformas trabalhistas e da previdência atingem mais as mulheres. As mulheres são as que mais ficam fora do mercado de trabalho por causa de filhos ou para cuidar dos doentes da família ou por demissão de cortes de pessoal nas empresas. Portanto, as mulheres são a mão-de obra que mais se insere no mercado informal, ganham os menores salários e são a maioria no recebimento de benefícios assistenciais por ficaram ausentes do mercado formal de trabalho. Além das perdas gerais, duas perdas chamaram a atenção: a avaliação da atividade insalubre para trabalhadoras gestantes ficar a cargo do médico da empresa e a retirada da proibição de demissão de mulheres grávidas em regime temporário. No caso das mulheres negras, a situação se torna mais alarmante visto que recebem os menores salários e estão em postos de trabalhos considerados mais vulneráveis. Salienta-se que as perdas dos direitos das mulheres resultam do discurso do presidente da República que menospreza e desqualifica a atuação das mulheres e adiantava em sua vida política que não contrataria mulheres se tivesse empresa.
No item diversidade, chama a atenção a forma como o nazi-fascismo voltou forte em nossa sociedade, com agressões físicas e verbais às pessoas consideradas diferentes do padrão conservador caracterizado por ser branco, rico e heterossexual. O que está fora desse enquadramento é tratado de forma depreciativa em todos os setores da sociedade, até na  medicina quando um medico faz piadinhas com a sexualidade de mulheres trans ou lésbicas ou quando fala que mulher negra aguenta a dor por ser negra.
Como quinto aspecto tem-se a necessidade de mudança cultural, dificultada pelo conservadorismo e pela religiosidade fundamentalista que recorre à estética e pensamentos da antiguidade para justificar suas ações e posturas. Sabe-se que existe um longo caminho a ser percorrido pois a mudança cultural se faz no dia-a-dia, combatendo à violência contra a mulher em todas as suas formas.
Dentro da mudança cultural que envolve mulheres e homens surgem dois conceitos relevantes: o empoderamento e a sororidade. O empoderamento faz com que a mulher conheça suas condições e tenha os mecanismos para ter uma vida plena e feliz. A sororidade busca desmistificar que as mulheres sejam competitivas e cria o conceito de irmãs e quando uma sobe puxa a outra, numa demonstração de união pois todas as mulheres, em todo canto do planeta em algum momento de suas vidas sofreram algum tipo de violência, simplesmente pelo fato de ser mulher.
Percebe-se, pela exposição dos cinco elementos que cada um deles merece uma abordagem a parte dado sua complexidade e abrangência. Mas, o conhecimento desses aspectos leva a inferir que se tem muito para realizar tanto na dimensão galinha como na dimensão águia para que as mulheres tenham verdadeiramente uma vida digna, com liberdade e poder de decisão sobre suas vidas.

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