A importância dos Conselhos na área de direitos

A minha trajetória no Conselho Municipal da Mulher de Maringá, como conselheira por 4 gestões, sendo presidente em duas delas (2004-2006 e 2017-2019) me leva a refletir sobre alguns pontos a respeito da atuação dos Conselhos, tais como: a paridade nos Conselhos, a independência dos Conselhos, a inserção na sociedade e nos movimentos sociais e a parceria com o legislativo.

Ao ser paritário, o conselho se compõe por metade das representações governamentais e metade não governamentais. Sem medo de errar, afirmo que com essa paridade, os governos sempre obterão o que desejarem pois já tem 50% dos votos. Portanto, ao e se somar com alguma entidade da sociedade civil que compactua ou não com a proposta, o governo já tem os votos necessários para não questionar ou fiscalizar alguma ação governamental que contrarie a política pública.

A paridade nos conselhos nos parece que começa,  em sua formação, com a decisão governamental tendo prioridade. A meu ver, a paridade nos conselhos merece um estudo e uma adequação para que se tenha uma efetiva participação da sociedade civil.

A independência dos Conselhos é fundamental, pois ao Conselho cabe fiscalizar e propor políticas públicas em sua área de atuação. Se o Conselho se atrela ao governo, a capacidade de fiscalização fica aquém do esperado para o cumprimento de sua atribuição maior de verificar se as políticas públicas implementadas realmente atendem a demanda solicitada. 

Aqui existe uma dificuldade na separação das atribuições visto que a infraestrutura de secretaria, documentação e funcionamento da estrutura dos Conselhos é responsabilidade do poder público, de acordo com a legislação. Em muitos casos, o suporte de infraestrutura se confunde com o funcionamento e a independência do Conselho, o que deve servir de alerta para que não impeça a realização das atividades e que não ocasione confusão nas competências de cada um.

Ao estar inserido na sociedade e nos movimentos sociais, o Conselho reúne as condições para tomar conhecimento da realidade da área em que atua, tornando-se, dessa forma, porta voz para a resolução dos problemas na aplicação da política pública e na defesa dos direitos na área de atuação do Conselho.

A Câmara de Vereadores, pode se tornar uma grande parceira nos Conselhos ao acompanhar e encaminhar as demandas advindas das políticas públicas nos municípios. Da mesma forma, essa parceria pode ser estendida às assembleias estaduais e a Câmara de Deputados, nos níveis estadual e federal, na fiscalização e na proposição de políticas públicas.

Portanto, percebe-se, claramente, que um Conselho não pode ser isolado. Ele deve se manter integrado as entidades, aos parceiros e a sociedade para o alcance de seus objetivos de defender os direitos na área de sua atuação.

Um Conselho isolado torna-se um conselho fraco e que não contribui, de forma efetiva, para a defesa e implementação das políticas públicas.

Por outro lado, um Conselho integrado na sociedade que propõe e fiscaliza polícias públicas, se mantendo ativo e em movimento, torna-se um Conselho forte que contribui, efetivamente, para a defesa dos direitos e das políticas públicas.