Nunca foi fácil lutar pelos direitos das mulheres

A história mostra que mulheres e homens deliravam de alegria ao prestigiar a queima de mulheres na fogueira na Idade Média; mulheres machistas e homens machistas atacavam as mulheres que lutaram pelo direito ao voto; mulheres machistas e homens machistas se unem ao coro de “olha a roupa que ela vestia” nos casos de estupro; mulheres e homens estão juntos quando ofendem e agridem as mulheres que atuam na política; enfim, mulheres machistas e homens machistas se unem para depreciar as mulheres em suas lutas.

Mesmo diante de tantos exemplos em que mulheres machistas se uniram aos homens para atacar os direitos das mulheres, as conquistas foram acontecendo ao longo da história, de forma tímida e lenta, é verdade, mas aconteceram e hoje, as mulheres podem ser e estar onde quiser, na maioria dos países.

No entanto, a luta pelos direitos da mulher é sempre árdua pois não conta com a presença maciça feminina, que no caso brasileiro, representa 52 % da população, ou seja, é a maioria. Ao juntar essa maioria com os homens feministas (sim, eles existem e buscam desconstruir o machismo que habita em nós), as mulheres poderiam, literal e fisicamente, mudar o mundo.

Por outro lado, as mulheres que remam contra os direitos das mulheres podem ter variados motivos para seu comportamento e ação. Dentre eles, pode ser destacado a submissão a autoridade masculina, reconhecida por elas, nos locais de trabalhos, cargos que ocupam, em seus lares etc.

Infelizmente, muitas vezes, algumas dessas mulheres fazem uso de seus cargos de poder para se alinharem ao machismo. Cargos que, inclusive, existem porque mulheres lutaram para que mulheres os ocupassem.

Seja por motivo de dependência emocional, financeira profissional ou doméstica, muitas fecham os olhos para o sofrimento das outras que tem seus direitos vilipendiados. Algumas vão mais além, pois desenvolvem ações para atacar os direitos.

Ao focar aqui na cidade de Maringá, a luta legítima organizada pelo Fórum Maringaense de Mulheres com apoio de várias entidades e órgãos públicos estaduais e municipais, respaldada pela Lei Maria da Penha para que seja uma mulher delegada na Delegacia da Mulher, torna-se mais um exemplo de quão difícil é a luta pelos direitos das mulheres.

Um direito conquistado ao longo das décadas com a criação de um órgão especializado de atendimento às mulheres em situação de violência com uma mulher no comando, que são as Delegacias da Mulher (DM), torna-se alvo de uma disputa patrocinada por órgãos estatais ou oficiais que levam em seu nome a palavra “mulher”.

Ao invés de pautar a garantia dos direitos, tais órgãos desmerecem a luta das mulheres a ponto de questionarem as razões que levaram a criação das DMs e a permanência de uma mulher como delegada.

Nesse sentido, ao invés de focar na necessidade de uma mulher no comando da DM, alguns órgãos se pautaram na troca de delegados que foi a medida tomada pelo delegado chefe, ao transferir de um outro órgão, também importante, uma delegada que atua faz anos na área.

A confusão fez com que veículos de comunicação tratassem a situação como se a transferência da delegada do outro local fosse solicitação do Fórum Maringaense de Mulheres, o qual, em nenhum momento fez esse pedido.

E nessa confusão toda, a Delegacia da Mulher de Maringá continua tendo um homem como Delegado da Mulher.

Como foi reiterado inúmeras vezes pelo Fórum Maringaense de Mulheres, não se discute a competência do delegado, o que se discute é a necessidade de uma mulher no comando da DM, que é um direito legítimo conquistado pelo movimento feminista.

Este é apenas um dos inúmeros exemplos que mostra que a igualdade de direitos aliada ao sonho do empoderamento e da sororidade devem fazer parte da luta pelos direitos das mulheres. Luta que deve ser travada com muita força para que as pessoas tenham a empatia necessária com o sofrimento pelos quais as mulheres passam, desde as ofensas e ameaças por ocupar um cargo na política até o constrangimento e sofrimento ao relatar um estupro sofrido ou uma agressão doméstica.

Mesmo sendo árdua, a luta pelos direitos das mulheres tem resultados e o movimento feminista é considerado, por muitos historiadores, como a maior revolução de todos os tempos pois mexeu com a estrutura da sociedade ao promover a igualdade entre mulheres e homens.  

 

 

Manifestação Fora Bolsonaro une movimentos sociais

No dia 19 de junho ocorreram Manifestações contra Bolsonaro pelo país. Em Maringá, o evento também foi realizado, com estimativa de 1.500 participantes, conforme informação de Vera Nogueira, Presidente da Frente Brasil Popular.

Durante o evento, observou-se o cumprimento às regras para evitar o contágio pela Covid-19 tais como: uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social. Integrantes da comissão de organização passavam pelas pessoas aplicando álcool em gel nas mãos destas e a locutora em cima do caminhão de som anunciava, a todo instante, para que as pessoas mantivessem distanciamento durante a passeata.

Debaixo de uma garoa fina, típica de inverno, os manifestantes realizaram uma passeata cujo trajeto foi da Praça Raposo Tavares até a Praça Renato Celidônio (na Prefeitura), passando pela Av. Tamandaré, Av. Paraná, Av. Brasil e a Av. Getúlio Vargas. A passeata foi organizada em três filas indianas, com distanciamento, como pode ser observado nas fotos.

Além das palavras de ordem pedindo vacina para todos, não tire a máscara, entre outras, a mais gritada pelos manifestantes foi, sem dúvida, Fora Bolsonaro. 

 

Manifestantes gritando ForaBolsonaro

Além da organização e dos cuidados pelo Covid-19, uma observação atenta nota a presença dos movimentos sociais no evento. Lgbts, negros, mulheres e estudantes formaram junto com sindicalistas e partidos de esquerda, unidos, uma única voz.

As faixas e cartazes trazidas pelos movimentos mostram a insatisfação da população e o que pensam a respeito do presidente do Brasil. Inclusive, durante o evento, foi distribuído um jornal da Associação contra a carestia e o desemprego.

 

Para Luiz Carlos dos Santos, 54 anos, professor, representante do grupo Coalisão Negra, a presença do movimento negro traz a denúncia de que os negros e negras foram a população mais atingida pela pandemia, tanto com relação às mortes como pelo desemprego.

Por sua vez, Nilda Souza, 55, professora aposentada e ativista feminista, afirma que as mulheres são 52% da população maringaense, estão em todos os locais, cuidam dos doentes das famílias e padecem mais que os homens nessa pandemia. Ela destaca, também, que dentre as mulheres, as mulheres negras são as mais atingidas.

A presença de idosos e jovens na manifestação é um outro fato que chamou a atenção, caminhando juntos com os gritos de ordem por vacina, por Fora Bolsonaro e por lamento pelas 500 mil vidas perdidas para a Covid.

Para o Deputado Federal, Enio Verri (PT) presente à manifestação em Maringá, os atos em todo o país são resultado da política negacionista do governo bolsonaro que levou às 500 mil mortes por Covid, do desemprego, do retorno do país para o  mapa da fome e das demais políticas de entrega das riquezas nacionais ao capital internacional.

As imagens dos cartazes, também, mostram o descontentamento da população com o governo Bolsonaro e, aos poucos, surge, no meio das manifestações, a bandeira brasileira que fora símbolo dos aliados do presidente e, começa a voltar para as mãos do povo brasileiro. 

 

 

 

 

 

 

 

 

Texto, fotos e filmagem: Tania Tait 

#ForaBolsonaro 

#vacinajá

 #ForaBolsonaroemMaringá

Ong realiza Live sobre Violência Patrimonial

 A Ong Maria do Ingá Direitos da Mulher convida para a live com o tema "Características e consequências da violência patrimonial contra a mulher".  Será dia 22 de junho as 19h30 pelo Facebook da entidade. O tema será tratado pelas advogadas Claudete Gomes e Alana Marquezini e pela psicóloga Aline Pessuti.

A Lei Maria da Penha ( Lei 11340/2006) tipifica 5 tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica ou emocional, sexual, moral e patrimonial, as quais são consideradas crimes. 

Pela Lei, a violência patrimonial, é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

 

Entretanto, a violência patrimonial ainda não é compreendida como um tipo de violência que configura um crime contra a mulher e pode causar danos patrimoniais e emocionais. 

(do site www.mariadoingamulher.blogspot.com.br)

 

 

 

Eu não aceito um delegado da mulher! É meu direito!

Quando se pensou em Delegacias da Mulher (DM) implantadas nos anos 1980, a pauta era pela necessidade de um atendimento humanizado e específico para as mulheres em situação de violência, o que não acontecia nas delegacias tradicionais.

Consideradas um avanço no combate à violência contra a mulheres, as DMs, no entanto, por serem uma instância de setor público estadual, ficam à mercê de falta de infraestrutura e de recursos humanos direcionada pelo perfil e prioridades do poder vigente. Isso também acontece no Paraná, que ainda por cima, tem apenas 20 DMs para 399 municípios, o que demonstra a falta de prioridade governamental no combate à violência contra a mulher.

Apesar de todos os problemas, a começar pela falta de DM na maioria das cidades brasileiras, é inegável a conquista das mulheres por terem um local para atendimento para falar da violência, do estupro, dos assédios e de tantas violências que as mulheres padecem. As DMs se tornaram um lugar de fala para as mulheres, sem a inibição de uma figura masculina, que inconscientemente pode ser associada ao homem agressor.

Diante de tudo isso, a notícia de que a titularidade da Delegacia da Mulher de Maringá seja ocupada por um homem se torna chocante. Não se discute o homem em si, seu caráter ou profissionalismo, o que se discute é o desvirtuamento de uma política de atendimento às mulheres realizada por mulheres dado à necessidade de conforto e acolhimento.

Um homem como “delegado da mulher” significa um retrocesso em todas as ações realizadas por décadas pelo movimento organizado de mulheres.

Infelizmente, a sociedade machista está enraizada em todas as pessoas, sejam homens ou mulheres e isso é descontruído todo dia, a todo momento. Por isso, órgãos específicos de atendimento às mulheres necessitam de mulheres em seus postos, seja DMs, coordenadorias/secretarias da mulher, médicas legistas, entre tantas funções que podem contribuir para a redução  ou combate da violência.

Mesmo que uma mulher em determinados postos não seja a mulher dos sonhos, ainda assim, é uma pessoa que conhece o ciclo de vida da mulher, a saúde, anseios e direitos para que as mulheres tenham uma vida plena.

Aceitar um delegado da mulher é como dizer que não precisa de mulher na política pois bastariam homens que defendessem os direitos das mulheres.

A experiência mostra que não funciona dessa forma. As mulheres são 52% da população brasileira, são chefes de família, estão em todos os setores e, portanto, tona-se necessário fazer valer o artigo 5. da Constituição Brasileira, não apenas nas obrigações que estas as mulheres tem de sobra, mas principalmente, nos direitos.

É direito, uma mulher em situação de violência poder falar com outra mulher, uma delegada da mulher.

Eu não aceito um delegado da mulher. É meu direito!

 

Fórum Maringaense de Mulheres apoia Projeto de Lei de distribuição gratuita de absorventes

O ciclo menstrual é um processo natural na vida das mulheres as quais lidam com os cuidados desde a adolescência quando o ciclo se inicia.

No entanto, a falta de recursos financeiros traz um lado obscuro nesse ciclo natural do corpo feminino que é a dificuldade em higienizar o corpo no período menstrual. Falta essa que impede a compra de absorventes higiênicos e faz com que mulheres usem de diversos artifícios como papel jornal, papel higiênico, miolo de pão, entre outros. Inclusive, muitas meninas faltam as aulas e muitas mulheres se ausentam do trabalho no período menstrual devido à falta de absorventes.

Com a pandemia e o aumento do desemprego, a situação tornou-se catastrófica principalmente para as mulheres em situação de vulnerabilidade social, de baixa renda ou desempregadas.

Nesse sentido, o Fórum Maringaense de Mulheres apoia o Projeto de Lei 15.929/2021 que autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente intimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Maringá e dá outras providências.

Trata-se de um item essencial para as mulheres e que deve fazer parte da cesta básica recebida pelas famílias e, também disponibilizados para as mulheres em pontos estratégicos como escolas e postos de saúde.

O reconhecimento dessa necessidade pelo setor público e pela sociedade significa, também, respeito às mulheres em situação de vulnerabilidade. 

 

 

Entidades manifestam pesar e indignação com assassinatos de Thaynara e Janine

 Entidades assinam nota conjunta no caso dos assassinatos praticados contra as vidas de THAYNARA MORAES (18 anos) e JANINE NAOMI FERREIRA DOS SANTOS (20 anos), na cidade de Maringá, nesse domingo(30/05). Segue a nota completa:

 NOTA CONJUNTA

 O FÓRUM MARINGAENSE DE MULHERES, em conjunto com o CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE MARINGÁ, a COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO OAB MARINGÁ, a Ong Resistrans direitos da população de transgÊNEROS e travestis, a Ong Maria do Ingá,  a Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o Movimento Mais Mulheres No Poder, o NUDISEX/UEM - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual, o Instituto de  Mulheres Negras Enedina Alves Marques, a ONG MARIAS da internet, o Observatório das Metrópoles – Maringá, a Associação dos Docentes da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, NUMAPE-UEM, Levante Feminista contra o feminicidio – na qualidade de órgãos da sociedade civil organizada e reafirmando seus respectivos compromissos com a defesa do Estado Democrático de Direito e com a consecução de uma sociedade livre, justa, inclusiva e democrática – vêm, por meio da presente nota conjunta, manifestar pesar e indignação com os assassinatos praticados contra as vidas de THAYNARA MORAES (18 anos) e JANINE NAOMI FERREIRA DOS SANTOS (20 anos), na cidade de Maringá, nesse domingo (30/05), nos termos que seguem:

 

Nesse domingo, Thaynara e Janine foram vítimas de um crime bárbaro, quando dois homens armados às surpreenderam, na residência onde moravam em Maringá, e as alvejaram, causando a morte de ambas.

A motivação do crime ainda é desconhecida, todavia a forma como os assassinatos se deram causaram muita comoção. Ambas as vítimas não tiveram como se defender, Thaynara estava na cama ainda quando sua vida foi ceifada.

Vivemos atualmente numa crescente onda de mortes de mulheres, sobretudo no que tange às mulheres transgêneros e travestis.

Importa destacar que, desde 2015, o legislador trata homicídios praticados contra o “sexo feminino” como crime qualificado por feminicídio, levando a exasperação da pena para 12 a 30 anos de reclusão. Porém, a aplicação dessa qualificadora ainda gera muita discussão nos tribunais e grande parte da jurisprudência tem entendido que o feminicídio só ocorre quando o crime se dá no ambiente doméstico ou decorrente dela ou de relação afetiva, ou ainda por motivação de gênero.

Para além da discussão se foi feminicídio ou não, inclusive porque não se sabe ainda a motivação do crime praticado contra Thaynara e Janine, trata-se de um crime bárbaro e chocante, o qual não possibilitou a defesa das vítimas. A sociedade maringaense não suporta mais tanta violência praticada contra as mulheres, razão pela qual registramos nosso pesar e indignação.

Destaca-se, outrossim, que as vítimas eram negras, o que se mostra bastante sintomático, mormente porque as mulheres negras representam a maioria das vítimas de homicídio e feminicídio no Brasil (2 em 3 vítimas são negras, conforme dados da Folha de São Paulo de 19 nov. de 2020)

Nesse sentido, expressamos a nossa vigilância sobre o caso e requeremos às autoridades competentes que se dediquem a levar à justiça os criminosos que destruíram a vida dessas duas jovens e levaram dor e sofrimento às famílias e amigos.

De outro lado, é notório o aumento de violência praticada contra mulheres na pandemia de COVID-19, tanto cisgêneros quanto transgêneros e travestis, enquanto que o orçamento de políticas para mulheres sofre franca queda, no Brasil.

De 2016 a 2018, houve redução de 68% dos investimentos em políticas públicas para mulheres, sendo que o setor mais afetado foi o de combate à violência. No ano subsequente, o corte foi ainda maior: em 2015 foi investido 119 milhões para tais ações, enquanto que em 2019 o investimento foi de 5,3 milhões.

Para o ano de 2021, o valor empenhado para a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres foi 19% menor que o ano anterior, conforme informações noticiadas pelo site da Câmara dos deputados.

Dessa forma, fica evidente o desmonte nacional das políticas públicas para mulheres, sobretudo no que tange ao combate à violência. Diante de dados tão alarmantes, a sociedade civil organizada subscritora dessa nota deixa o seu total e absoluto repúdio aos referidos cortes orçamentários.

Entendemos que a redução de políticas públicas voltadas para prevenção de violências praticadas contra mulheres é concorrentemente responsável pelo aumento de crimes que as vitimam todos os dias no Brasil. Nesse contexto, frisa-se que não é possível implementar políticas públicas de combate à violência sem o respectivo empenho orçamentário. Por isso, a redução sistemática de investimento é inaceitável.

Outro ponto que chama atenção é a referência que a mídia fez em relação à Thaynara ao informar sobre o crime. Em contato com amigos e familiares, soubemos que Thaynara se identificava mulher transgênero e não como travesti (trata-se de identidades de gênero que não são iguais). Dessa forma, é necessário que se corrija tal referência, uma vez que foram publicadas reportagens que se referiam à Thaynara como travesti.

Em uma das reportagens veiculadas, o jornalista utilizou o nome de batismo, “masculino”, para se referir à Thaynara, o que demonstra total desprezo pela identidade de gênero da vítima. Nesse caso, a transfobia não é sequer velada, uma vez que o nome social da vítima foi completamente ignorado. À vista disso, repudiamos esse tratamento desrespeitoso para com uma jovem negra e transgênero, a qual já sofreu violência atroz.

Aproveitamos o ensejo para enfatizar a importância de ser criada no Estado do Paraná uma lei que verse sobre o uso do nome social em lápides e nos atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans, a exemplo da Lei 6804/21 do Distrito Federal. A omissão do legislativo paranaense acerca desse tema termina por violentar novamente a vítima Thaynara, a qual não poderá ter seu nome reconhecido, ainda que pós mortem.

Por fim, expressamos os nossos sinceros sentimentos e pêsames às famílias enlutadas e clamamos por justiça.

 

 

Maringá, 30 de maio de 2021.

 

Fórum Maringaense de Mulheres

Conselho Municipal da Mulher de Maringá

Mães do Ingá

Ong Maria do Ingá

Movimento Mais Mulheres No Poder

Observatório das Metrópoles - Maringá  

Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques

Ong Resistrans Direitos da População de Transgêneros e Travestis

Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá

NUDISEX - UEM - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual

Ong Marias da Internet

Numape-UEM

Levante Feminista contra o feminicidio

AMLGBT - Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

CEVIGE – Comissão de Enfrentamento à Violência de Gênero da OAB/Maringá

 

Imagem: Compromissoeatitude.org