O dia 25 de novembro
foi escolhido para ser o “Dia Internacional pela não violência contra a mulher”,
no I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe em 1981, em homenagem as
irmãs Mirabel (brutalmente assassinadas, em 1960, na ditadura de Rafael
Trujillo na República Dominicana).
De lá pra cá muita luta
tem sido travada pelo fim da violência contra a mulher. O estabelecimento de
políticas públicas, campanhas de conscientização, pacto pela não violência
contra a mulher, criação de órgãos de atendimento às mulheres vítimas de
violência e leis específicas fazem parte do conjunto de medidas pelo fim da
violência.
No mês de março de 2015
foi promulgada a Lei do Feminicídio que pune com mais rigor os assassinos de
mulheres por motivação de gênero. Além de aprimoramento das ações da Lei Maria
da Penha com a criação de varas especiais da mulher em várias cidades.
Entretanto, mesmo com
as mulheres tendo mais anos de estudos e avançarem no mercado de trabalho, a
violência continua assombrando a vida das mulheres em todas as suas matizes, física,
sexual, psicológica e patrimonial,
preconizadas na Lei Maria da Penha.
Dados do IBGE confirmam
que as mulheres continuam recebendo salários menores do que os dos homens no
exercício da mesma função, mostrando outra face da violência contra a mulher no
mercado de trabalho, mesmo tendo sido promulgada uma lei que proíbe essa
diferenciação.
Com relação à violência
física e sexual contra a mulher, o quadro continua aterrador. Dados ainda
colocam o Brasil como um dos países mais violentos e o Paraná em terceira
posição. Em Maringá, de janeiro a outubro de 2015 foram registrados 1612
ocorrências de atos contra as mulheres, sendo que 111 casos foram de estupro
(Dados fornecidos pela Delegacia da Mulher).
Regiões como a área central e ao redor da Universidade e das faculdades
são as que detem índices elevados de assédio e estupro pelo grande fluxo de
mulheres jovens.
Alguns acontecimentos
durante o ano, também, nos levam a refletir sobre a postura machista reinante
ainda em nosso país, que contribui para que a violência contra a mulher seja
banalizada e não tratada com a seriedade que o tema exige. Vamos citar apenas
alguns fatos: (1) o bombardeio da bancada conservadora do Congresso Nacional
propondo que não se deva fornecer a pílula do dia seguinte nem atender as
mulheres vitimas de estupro e nem realizar o aborto permitido por lei; (2) a discussão,
completamente distorcida, da chamada “ideologia de gênero” patrocinada por
setores das igrejas católicas e evangélicas, quando da elaboração e aprovação
dos planos municipais da educação; (3) os comentários realizados por um deputado
(o mesmo do projeto da proibição da pílula do dia seguinte) para sua colega de
plenário do tipo: “só não te estupro por que você não merece”, como se isso
fosse um benefício para a mulher,
mostrando claramente a postura machista e sem limites; (4) as imagens e
frases totalmente desrespeitosas, com conotação sexual e claramente machistas
com relação as nossas mulheres que atuam na política, em especial com a nossa Presidenta
da República, Dilma Roussef; (5) a discussão do primeiro assédio sexual, que começou
com comentários sexuais nas redes sociais sobre uma menina de 12 anos que faz
parte de um programa de reality show de culinária, mostrando a dura realidade
de nossas crianças e adolescentes que são frequentemente assediadas.
Por outro lado, inúmeras
iniciativas são tomadas em vários cantos do país como forma de dar um basta
contra a violência contra as mulheres. Mas, as campanhas de conscientização, as
políticas públicas implementadas, as leis mais rigorosas e os órgãos de atendimentos
às mulheres vítimas de violência devem atuar de forma, cada vez mais incisiva, para
dar um basta definitivo na violência contra a mulher.
O “Dia 25 de novembro”
nos faz refletir que a não violência contra a mulher continua sendo um grande desafio
para a sociedade e para mulheres e homens que lutam por um mundo sem violência.
O basta pelo fim da violência contra a mulher se deve dar, também no dia-a-dia,
em todos dos dias.