A Roda de Conversa Dificuldades na
aplicação da Lei Maria da Penha realizada pela Ong Maria do Ingá Direitos da
Mulher, na data de 28 de agosto, trouxe reflexões relevantes para a atuação no
combate a violência contra a mulher.
O evento contou com as presenças da
Delegada da Mulher Dra Luana Louzada Pereira Lopes, da Secretária da Mulher
Claudia Palomares, da Promotora Dra. Carla Cristina Castner Martins, do Juiz da
5 Vara da violência Doméstica Dr. Jaime Souza Pinto Sampaio e da Profa Dra
Crishna Correa (Numape-UEM) com mediação da advogada Ana Carla Tait Romancini.
A combinação aumento no registro de casos
de violência combinada com a maior busca nas delegacias da Mulher leva a
indagação se a violência aumentou ou se as mulheres se sentem mais fortalecidas
para denunciar o agressor e as agressões sofridas. Para as autoridades
envolvidas na rede de enfrentamento a violência, é uma combinação das duas
situações, a violência aumentou e ao mesmo tempo as mulheres se sentem mais
seguras para denunciar as agressões sofridas.
Segundo o Juiz Dr Jaime Sampaio, de cada
10 mulheres, 4 sofreram algum tipo de violência, a qual começa com violência
verbal e vai aumentando até seu final trágico, o feminicídio. Para ele, é
necessário que as mulheres busquem ajuda para que o Estado se movimente pois o
Estado está preparado para atender as mulheres. Segundo ele, a violência não é
apenas cíclica, mas também espiral pois vai aumentando a cada ação do agressor,
colocando a mulher em perigo. Para o Juiz, também, houve aumento das denúncias
mas, também, o aumento da violência.
A promotora Dra Carla destacou a violência
psicológica que é invisível e sutil. Dentro de um relacionamento tóxico e
abusivo, segundo a promotora, muitas vezes a mulher não se percebe como vítima
de violência e ocorre a estagnação pelo medo e tensão tornando a mulher à mercê
do agressor. Tanto o Juiz como a promotora informam que ocorre poucos casos de
registro de violência psicológica. Mesmo estando caracterizado como crime e
previsto na Lei Maria da Penha, em seu artigo 7, as mulheres raramente
denunciar esse tipo de violência.
Para a Delegada da Mulher, Dra Luana
Louzada a violência doméstica é diferente de outros crimes pois abrange a
família, os filhos, pais e mães e os bens. A violência ocorre entre pessoas que
se conhecem, pessoas que tem uma história de vida. Por isso é tão difícil a
vítima procurar ajuda e ir a uma Delegacia da Mulher. A Delegada informa que
tanto os registros de ocorrência como as medidas protetivas dobraram de valor
de 2017 para 2019. Até julho de 2019, foram mais de 1500 boletins de
ocorrência, praticamente o mesmo número de 2017 inteiro. A expectativa é que,
infelizmente, esse número dobre até o final do ano de 2019. Para ela, a vítima
não se consegue perceber como vítima pois existem muitas formas de controle
social na vida das mulheres.
A Secretária de Políticas para Mulheres de
Maringá, Claudia Palomares considera que falta equipamento político e que
precisamos nos unir cada vez mais pois a violência atinge as mulheres em todas
as classes sociais, independe da cor, da raça e de anos de estudo. As mulheres
não se sentem protegidas mesmo com a rede de atendimento funcionando. Em Maringá
tem uma rede de atendimento com o CRAMM – Centro de Referência as Mulheres em
situação de violência, a Caso Abrigo para abrigar mulheres com risco de morte e
a Patrulha Maria da Penha. A Secretaria busca promover, também, a autoestima
das mulheres com projetos como o Projeto Florirá com cursos para geração de
renda.
A Professora Dra Crishna Correa, do
NUMAPE-UEM destacou a existência do machismo e do patriarcalismo como forma de incentivar
a violência ao considerar o corpo da mulher à disposição dos homens. Portanto,
em sua opinião é preciso educar as pessoas, resolver o problema do machismo
estrutural, falar de gênero e do papel do machismo nas escolas. De acordo com
ela, de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, 1 milhão e seiscentas mil mulheres
sofreram violência, 72% destas conheciam o agressor e 42% sofreram violência
doméstica e familiar. A professora afirma que há uma omissão sistemática por
política pública e se for observar o orçamento, são gastos 0,25 centavos por
mulher em situação de violência ou apenas R$ 4.000 (quatro mil reais) por
município se for dividir entre os municípios brasileiros. 11% dos municípios
tem Delegacia da Mulher, funcionando em horário comercial e fechado em finais
de semana e feriados. Ela destaca, também, que as mulheres lésbicas, portadoras
de deficiência e negras são consideradas
mais vulneráveis pois o investimento do Estado é muito aquém do necessário.
Para a mediadora do debate, a advogada Ana
Carla Tait Romancini, um evento como a Roda de Conversa ao trazer as
autoridades envolvidas com a aplicação da Lei Maria da Penha, contribui para
maior integração dos serviços e busca na solução dos problemas detectados em
cada ponta da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Segundo
ela, pelo trabalho que realizou em 2017, havia dificuldades para atendimento as
medidas protetivas as quais foram sanadas com punição mais severa ao agressor
que as descumpria.
A partir das explanações das autoridades e
das indagações e comentários do público presente, podem ser destacados algumas
ações que deveriam ser realizadas:
·
a
necessidade de discutir o machismo estrutural, o patriarcalismo e o gênero nas
escolas, para que as crianças e jovens aprendam a não perpetuarem a situação de
violência;
·
a
necessidade de uma atuação conjunta e multidisciplinar, envolvendo várias áreas
como psicológica, assistência social, direito, entre outras, em parcerias com
universidades públicas e privadas;
·
a
criação de projetos que visem a modificação do comportamento dos agressores;
·
fortalecer
os projetos que promovam a autoestima das mulheres e seu empoderamento para
denunciar casos de violência;
·
fortalecer
a integração entre os órgãos de atendimentos às mulheres em situação de
violência;
·
divulgar
informações sobre a rede de atendimento às mulheres em situação de violência;
·
informar
as mulheres sobre os tipos de violência contemplados na Lei Maria da Penha.
Ao final, o evento foi considerado de
extrema relevância para as pessoas presentes e solicitado que ocorram mais
ações para informar e conscientizar as mulheres, fortalecendo o combate à
violência contra a mulher.
