No dia 04 de fevereiro, foi lançado o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, com a união dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa partiu do Presidente Lula em face do aumento dos feminicídios no Brasil, onde foram assassinadas quatro mulheres por dia, no ano passado.
O
Feminicídio, antes não qualificado e nem contabilizado nas estatísticas passa a
fazer parte do cenário legal e de mobilização social no Brasil, a partir da lei
13.104, aprovada em 09 de março de 2015, a qual altera o Código Penal com a
inclusão do crime de feminicídio, detalhando penas maiores quando a mulher está
em situação de vulnerabilidade (meninas e idosas).
A
partir desta alteração, o crime de feminicídio passa a ser qualificado como
crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Também, a lei
considera como razões de condição do sexo feminino: a violência doméstica e
familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Entretanto,
apenas a publicação da Lei do Feminicídio não inibiu esse crime bárbaro que
acontece tanto dentro dos relacionamentos privados como na supressão do direito
de ir e vir das mulheres. Homens que não aceitam o fim do relacionamento ou que
querem se apropriar dos bens da mulher, estão entre os criminosos.
De
acordo com o Planalto do Governo, em 2025, a Justiça brasileira julgou, em
média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um
aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas
621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho
Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher,
coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por
dia em 2025.
Ao
mesmo tempo que existe uma estrutura de combate à violência contra a mulher,
protegendo-as, há um problema social grave que ainda persiste nos homens que
ser consideram donos dos corpos e mentes das mulheres.
Sempre
houve um silêncio na sociedade pautado no lema: “Em briga de marido e mulher,
ninguém mete a colar” ou dizeres preconceituosos culpabilizando a vítima da
morte ou do ataque sofrido, com frases do tipo: “o que estava fazendo ali
andando sozinha”, “que roupa estava usando”, “ela procurou”, dentre outras
frases desqualificadoras para justificar o crime e o criminoso.
Assim,
o senso comum finge esquecer que o estuprador estupra mulheres bebês com
fraldas, idosas, filhas, irmãs, esposas, netas, sobrinhas, empregadas...não
importa o local nem a roupa, nem a idade. E a sociedade, de modo geral,
continua fingindo não ver quando uma mulher é agredida ou morta dentro do próprio
relacionamento.
Campanhas
recentes têm chamado a atenção dos homens para sua responsabilidade diante da
violência contra a mulher, mas nem isso tem inibido os feminicídios.
Portanto,
ao tomar a iniciativa de se comprometer com o combate ao feminicídio, o Presidente
Lula desencadeia uma cobrança para toda a sociedade brasileira, ao integrar os
três poderes e lançar em conjunto o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
O
pacto tem como objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas,
fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional,
ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a
impunidade.
O
acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura
institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre
homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de
respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de
governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado
pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos três
Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias
Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e
transparência.
Pelo Executivo, integram o comitê Casa Civil, Secretaria de Relações
Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Desta
forma, como medidas concretas, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece:
·
Medidas
protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade
Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que
decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a
agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”.
·
Estado
inteiro olhando para o mesmo caso
Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham
informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o
desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.
·
Mais
prevenção antes da violência virar morte
Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos
e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como
parte da solução.
·
Agressores
responsabilizados com mais rapidez
Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem
descumpre medidas protetivas ou comete violência.
·
Atenção
especial a quem corre mais risco
Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com
deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior
vulnerabilidade.
·
Resposta
a novas formas de violência
Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição
online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
·
Cobrança
pública de resultados
Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no
anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa
mudar.
Espera-se
que a união dos três poderes e as medidas anunciadas no Pacto Brasil contra o
Feminicídio contribuam para eliminar a triste escalada dos feminicídios no país.
Que
o exemplo do Presidente Lula de se juntar na defesa das mulheres em situação de
violência seja seguido pelos brasileiros, com o fortalecimento, na prática, do
lema “ TODOS JUNTOS POR TODAS”.
Fonte
para dos dados sobre o Pacto Brasil contra o Feminicídio: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/tres-poderes-da-republica-se-unem-em-pacto-historico-para-enfrentamento-ao-feminicidio-no-brasil
Tania Tait (10/02/2026)
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