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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Desafios nos 89 anos do voto feminino

A luta pelo voto feminino começou na luta pela Proclamação da República do Brasil, realizada em 1889. No entanto, a mudança de regime brasileiro de império para república não garantiu o direito ao voto para as mulheres, que foi obtido apenas em 1933, ou seja, quase 50 anos depois de proclamada a república.

 A alegação na época era de que o voto feminino era um “perigo da desagregação da família e da figura da mulher” e, assim, as mulheres foram excluídas em seu direito ao voto, na Constituição Brasileira de 1891, mesmo tendo atuado na luta pela república.

Destaca-se que em 1932 sob o governo Getúlio Vargas foi aprovado o voto feminino apenas para as funcionárias públicas e em 1934, para maiores de 21 anos, sem distinção de sexo. Depois teve outra época que proibiu o voto das funcionárias públicas.

A data marcada como do voto feminino no Brasil é 24 de fevereiro de 1932, quando se comemora esse direito conquistado a duras penas pelas sufragistas, mulheres que batalharam para garantir o direito de votar e serem votadas.

 

Somente em 1946, na nova Constituição, o direito do voto foi estendido a todas as mulheres com a consideração de que podem votar: “os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei”.

 

A história registra que outra data se revelou de extrema importância para o voto feminino, 1985, quando o voto dos analfabetos foi aceito, visto que na época, a maioria das mulheres era analfabeta.

 

Outras leis fortaleceram a presença da mulher brasileira na política como a Lei 9.100/1995, chamada de lei das cotas, que determinava que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação seja preenchida por mulheres. Depois veio a Lei 95404/1997 que determinou que nas eleições d e1998, o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25 %, sendo transformado em 30% em leis posteriores.

 

A partir de 2009, novas modificações na lei foram realizadas para garantir a igualdade na condição da candidatura feminina no tocante à divulgação, participação e financiamento de campanha eleitoral e de representatividade nas direções partidárias. Destaca-se que alguns partidos políticos como o Partidos do Trabalhadores, deliberou por 50% de representação masculina e feminina em suas direções partidárias, reservando, também, percentuais para juventude, comunidade negra e LGBT.

 

Em 2010, finalmente, o país elegeu a primeira mulher presidente da república, sendo a sua 36. Presidente, Dilma Roussef, candidata do bloco político democrático-popular. Ela governou de 2011 a 2016, quando sofreu impeachment, chamado por muitos como um golpe de estado. Num país machista como o brasileiro, Dilma sofreu toda espécie de xingamentos e atitudes, desde falas, ataques, impropérios e imagens com relação ao fato de ser mulher.

 

Constata-se, pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral, que as últimas eleições, lançaram-se mais candidatas na política, no entanto, o quadro de eleitas não se alterou de forma considerável, ou seja, no executivo ou legislativo, a presença das mulheres continua na casa dos 10%.

 

Tem-se 89 anos da primeira aprovação do voto feminino, entretanto, a história comprova uma lenta evolução na presença das mulheres na política brasileira.

 

De acordo com as últimas estatísticas, as mulheres são a maioria da população brasileira, a maioria no colégio eleitoral, possuem mais anos de estudos e são chefes de família, em grande parte dos lares brasileiros. No entanto, toda essa força não encontra representatividade na política. Isso se dá, ainda pela falta de incentivo por partes dos partidos políticos que ignoram a lei e das famílias que não apoiam a inserção das mulheres na política, em muitos casos.

 

Não se pode ignorar nesse cenário da presença e atuação da mulher brasileira na política, o famigerado machismo que tolhe qualquer direito à igualdade, usando a imagem da mulher como figura de obediência e mantenedora da família tradicional.

 

Portanto, a luta pelo direito ao voto feminino ainda não terminou enquanto as mulheres não ocuparem a metade da representatividade que é de direito, em todas as instâncias desde os partidos políticos até as esferas municipal, estadual e federal.

 

Por fim, registra-se a presença e a altivez das mulheres sufragistas que nos séculos 19 e 20 dedicaram suas vidas para que, nós mulheres, pudéssemos escolher nossos representantes e termos o direito de, também, sermos escolhidas.

 

A elas, nossa reverência e agradecimento.

 


Foto: Arquivo do Tribunal Superior Eleitoral

 

 

 

 

 

 

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