Plágio Eletrônico

O uso das tecnologias de informação e comunicação trouxe ao mundo atual a facilidade de acesso às informações e sua transmissão de forma quase instantânea. Dentro desse contexto, a rede Internet possibilitou que as pessoas possam se comunicar e interagir com outras pessoas em locais dispersos geograficamente e, ao mesmo tempo, permite o acesso a um grande número de informações. No entanto, essa ampla possibilidade de acesso ás informações trouxe consigo, também, problemas que existem no mundo real e encontram facilidade de serem aplicados no mundo virtual, como os crimes virtuais ou digitais. Como exemplos tem-se roubos de senhas de cartão de crédito, pedofilia, uso indevido de imagem, calúnia, difamação, plágio, entre outros. Aqui vamos tratar especificamente do plágio visto que é, cada vez mais, frequente o número de trabalhos copiados da Internet nas Universidades. Infelizmente, essa prática, ocorre em todos os níveis, desde trabalhos de graduação até trabalhos de pós-graduação. O uso da Internet contribui para essa avalanche de plágios visto que possibilita acesso a uma gama de textos sobre vários assuntos. A cópia de trabalhos, nesses casos, configura-se como plágio eletrônico. Por ser um local de produção e transmissão de conhecimento, as Universidades começam a se preocupar com o plágio eletrônico. Algumas universidades, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), colocam em seu regime disciplinar discente, punições para os casos de plágios, inclusive com destaque para o plágio eletrônico, conforme informa o Professor Palazzo ao tratar sobre Código de Honra nas Universidades. Ao se pensar nas Universidades como formação de profissionais e de sua contribuição para a comunidade, o plágio eletrônico exige medidas que, ao mesmo tempo, valorizem a produção do conhecimento com respeito aos autores e punam aqueles que o praticam. Dentro desse cenário, são indicadas duas ações para tratar os casos de plágio eletrônico: a conscientização e a punição. A conscientização pode ser feita tanto em eventos como em sala de aula, em todas as disciplinas, em especial naquelas que abordam o tema metodologia de pesquisa. Deve ser dado destaque ao respeito ao direito autoral, que, no Brasil, é regulamentado pela Lei 9.610, de 1998 e pela Lei 12.853 de 2013 que atualiza a legislação sobre direitos autorais. O inciso I da Lei 9.610 deixa claro a inclusão de obras científicas no respeito ao direito autoral: “ Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;...” Portanto, a proteção legal à obra científica está definida por lei, independente do veiculo de sua transmissão, seja papel ou meio digital. Além do conhecimento das Leis sobre os direitos autorais, torna-se relevante, também, possibilitar discussões sobre o tema de forma a criar uma cultura de não plágio, com respeito as idéias e publicações de outras pessoas. Aqui, não se pode negligenciar a atuação que deve começar no ensino fundamental e médio, conscientizando os alunos da importância de se valorizar as publicações citando os autores que a produziram. Dessa forma, os alunos ingressariam nas Universidades cientes do significado do plágio e de sua forma digital, o plágio eletrônico. No quesito punição, torna-se necessário a criação de regras que tratem o assunto e as formas de punição aos infratores. Esse papel cabe aos Conselhos Superiores das Universidades com o estabelecimento de regras para orientar os professores para os casos de plágio eletrônico. As regras colaboram para que seja tomado o mesmo procedimento quando o plágio for detectado, não deixando dúvidas sobre a atitude a ser tomada visto que quando um professor detecta o plágio eletrônico, normalmente segue seus próprios padrões, formados a partir de posturas do ambiente em que se desenvolveu. Em alguns casos, dado a falta de regras claras, cada professor adota uma postura diferenciada com punições em graus maiores ou menores. Portanto, uma legislação específica a respeito do plágio eletrônico nas Universidades fornece subsídios aos professores para punição aos alunos infratores. Sabe-se que tais medidas como a conscientização e a punição podem não resolver o problema, no entanto, é papel das Universidades tratar o plágio eletrônico, pois não se concebe uma instituição geradora de conhecimento formar pessoas que não irão respeitar a idéia, a obra ou os projetos de outros.