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domingo, 12 de setembro de 2010

Frouxidão na aplicação da Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha a lei(Lei 11.340) foidecretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. Os movimentos organizados de mulheres e as mulheres brasileiras comemoram a ciração da Lei Maria da Penha.
A Lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
A Lei promove o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
Resumindo, a Lei Maria da Penha foi promulgada para coibir a violência contra à mulher, no entanto, nesses quatro anos de existência da Lei, temos visto assombradas (os) o número de assassinatos de mulher e atos de violência aumentarem.
Segundo especialistas no assunto, falta a criação de juizados especiais e a capacitação de profissionais para tratar de forma rigorosa os atos de violência.
Na IV Conferência da Mulher de Maringá, ouvimos, na exposição do Promotor Robertson, da Vara da Infância, Adolescência e Mulher, sobre a necessidade de criar uma vara especial para a mulher. E, ainda segundo o promotor, a prioridade na vara em que atua é criança e adolescente pois não dispõem de recursos para tratar a violência contra a mulher. Essa informação gerou protestos na conferência e a solicitação da criação de uma Vara Especial de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.
Enquanto isso não ocorre vemos nossas mulheres covardemente assassinadas como aconteceu com a cabeleireira, com a advogada, com a modelo, com a dona de casa...crimes cometidos por ex-namorados ou ex-maridos que se sentem donos do corpo e da alma da mulher e, por isso, se sentem no direito de tirar-lhes a vida.
E quando os instrumentos necessários para a aplicação da Lei Maria da Penha serão efetivamente implantados e utilizados?
Até quando a sociedade irá tolerar esses crimes?

2 comentários:

  1. Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lançou, hoje (13), a edição atualizada da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). A publicação tem o objetivo de propor, em conformidade com a Lei Maria de Penha, a uniformização das estruturas e procedimentos das unidades policiais que registram crimes cometidos contra a mulher. O evento acontece às 11h, na Sala de Retratos, edifício Sede do Ministério da Justiça, Brasília/DF.
    Data: 13/09
    Horário: às 11h
    Local: Sala de Retratos (Edifício Sede do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T) Brasília-DF.

    Acesse: www.sepm.gov.br/noticias/documentos Norma Técnica de Padronização das DEAMs.

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