2030 está aí: e os ODS?

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) lançados pela ONU em 2015 apresentaram ações em cada um deles para que os 193 países signatários viabilizassem sua realização. São 17 ODS distribuídos em 169 metas a serem alcançadas até o ano de 2030. No compromisso com os ODS entre os países,  3 objetivos são primordiais: acabar com a pobreza extrema; combater a desigualdade e a injustiça e  conter as mudanças climáticas.

Entretanto, ao ler o Relatório Luz de 2023, percebe-se, de forma nítida, que ainda há muito que fazer e ao mesmo tempo, pouco tempo para realizar.

A despeito do impacto da pandemia da Covid-19 que trouxe grandes retrocessos, o relatório indica que a implementação dos ODS ainda envolve, em sua maioria, as organizações sem fins lucrativos. Governos e instituições privadas com fins lucrativos tem tido participação inferior.

No caso específico do Brasil, além da pandemia, houve a gestão de um governo (Gestão 2019-2022) que não atuou para o alcance dos ODS, com cortes no orçamento para redução de desmatamento, aumento das áreas de exploração mineral, inexistência de políticas de combate à violência contra a mulher e redução das desigualdades, cortes no orçamento de combate à violência contra a mulher, incentivo ao homeschooling e escolas militares, dentre outros, os quais impactaram de forma negativa no alcance das metas. Nesse sentido, os dados apresentados no Relatório Luz citado, levam ao quadro  abaixo:

 

Situação do alcance das metas no Brasil

Metas	Percentual	Situação
102	60,35%	em situação de retrocesso
14	8,28%	ameaçadas
16	9,46%	estagnadas em relação ao período ante- rio
29	17,1%	com progresso insuficiente
3	1,77%	com progresso satisfatório
4	2,36%	sem dados suficientes para classificação

Fonte: https://gtagenda2030.org.br/wp-content/uploads/2023/10/rl_2023_webcompleto-v9.pdf

Diante desse cenário, como acelerar a implementação dos ODS e o alcance das metas para chegar ao objetivo em 2030, se torna um grande desafio para as nações. O problema crucial não é estabelecer qual percentual de meta está sendo atingido, mas apresentar o que efetivamente está sendo feito, diante das mudanças climáticas, do aumento da violência contra mulheres e negros, da pobreza e das desigualdades sociais.

Há uma ligação entre os 17 ODS que tratam desde a implantação de infraestrutura para melhoria do meio ambiente como a aceitação de que a realidade social impacta diretamente no desenvolvimento sustentável e no meio ambiente. A mudança climática mostra que, mais uma vez, a população pobre, as mulheres, crianças e idosos são os mais atingidos.

Por sua vez, iniciativas como o uso da gestão privada nos serviços públicos (educação, saúde, energia, transporte etc) como forma de aplicar o estado mínimo, também, não tem sido efetiva na prática, pois são entregues a empresas que apenas visam o lucro e degradam ainda mais o serviço prestado. Junte-se a isso, a falta de controle social,  a falta de transparência e a pouca efetiva de da fiscalização que poderiam garantir uma prestação de serviço de qualidade.

Em Maringá, a busca pelos ODS tem acontecido ao longo dos anos, inclusive com a participação de empresas, governos e entidades sem fins lucrativos. Uma iniciativa importante é trazida pelo Instituto ODS que realizará o lançamento para a etapa 2024 no dia 29, às 14h, no CAC – Centro de Ação Cultural de Maringá.

Que mais iniciativas surjam, que mais organizações e a população em geral se envolvam com os ODS. Não se trata de simplesmente alcançar objetivos e metas, mas sim de garantir a sobrevivência do planeta, a nossa sobrevivência com desenvolvimento sustentável.

 

 

Ato em Maringá contra a PL 1904 reúne centenas de pessoas

Na noite do dia 18, centenas de pessoas se reuniram em manifestação contra o PL 1904, apelidada de “Lei dos estupradores”. Palavras de ordem como Fora Lira, Criança não é mãe, Estuprador não é pai, dentre outras, foram utilizadas pelos e pelas manifestantes em concentração na Praça Raposo Tavares. Após o ato, a manifestação seguiu em passeata até a Secretaria da Mulher que fica ao lado da Catedral de Maringá, na Avenida Duque de Caxias.

O projeto de lei 1904 criminaliza as mulheres que realizarem o aborto legal após a 22ª. semana de gestação. Num país como o Brasil, no qual mais de 60% dos casos de estupro são contra crianças e adolescentes e há demora no processo de autorização pela justiça e consequente demora no procedimento hospitalar, esse projeto penaliza e criminaliza ainda mais a vítima de estupro, expondo-a e aumentando seu sofrimento.

Após ter colocado o projeto em votação de regime de urgência, diante da manifestação contraria de quase 90% da população, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, retrocedeu e pretende colocar para discussão nas comissões no segundo semestre.

Entretanto, o movimento contra a PL 1904 quer o arquivamento do projeto e não a continuidade de sua tramitação na Câmara.

As organizadoras do Ato em Maringá garantem que continuarão em alerta até que o projeto seja devidamente arquivado.

 

 

 

 Foto: Equipe organizadora da manifestação

“Privatiza que melhora”, eis a grande mentira contada ao povo

Nos anos 1980 e 1990, no cenário político, junto com palavras como políticas públicas, surgem outras  como privatização e terceirização. A última muito utilizada na iniciativa privada com a alegação de que as empresas (médias e grandes) devem focar na sua competência e deixar as demais tarefas nas mãos de terceiros, fez surgir novas empresas em setores como limpeza, vigilância, e ampliar os escritórios contábeis, advocacias e de recursos humanos, dentro outros. Inclusive, vale lembrar que as organizações empresariais dispensavam seus funcionários para depois contrata-los como “empreendedores terceirizados”, sem direitos trabalhistas e previdenciários.

A palavra privatização passou, também, a fazer parte do vocabulário popular, pautada pela agenda neoliberal do governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) que colocou grandes empresas nacionais como as siderúrgicas, empresas de exploração de minérios, os bancos estatais e as telecomunicações à venda. Os compradores foram conglomerados internacionais que conseguiram arrematar por valores inferiores aos que as empresas valiam. Inclusive, há dúvidas para a destinação dos valores recebidos pelo governo FHC. De uma hora pra outra, as vidas, o dinheiro e as comunicações brasileiras ficaram nas mãos de empresas estrangeiras.

No caso das empresas de exploração de minérios, as tragédias de Brumadinho e Mariana, nos quais morreram centenas de brasileiras e brasileiras mostram, claramente, o uso do território brasileiro como mera exploração sem respeitar as leis e sem manutenção da infra-estrutura. As comunicações causam espanto e preocupação pois o país está na mão de empresas estrangeiras que dominam o setor. Teve também o caso das ferrovias privatizadas, que quiseram devolver ao governo pois não estavam dando o lucro esperado ou dos bancos e outros que sempre recorrem aos governos, numa demonstração que a ideia do Estado Mínimo não passa de uma falácia.

Durante as décadas seguintes, houve a onda da terceirização, também no setor público, com a contatação de empresas de limpeza e conservação, vigilância etc. Chama-se esse processo de “privatização pelas beiradas” pois não se usa o processo de privatização, mas na prática, muitas atividades públicas tem sua execução realizadas por empresas do setor privado.

Instalada a terceirização, o ataque pela privatização se volta para direitos básicos e essenciais, como a saúde e a educação, os quais são garantidos pela Constituição Federal. Assim, muitas organizações empresariais executam serviços de gestão de hospitais públicos e escolas públicas, vendas de vagas em creches privadas e tantas outras formas criadas para essa “terceirização”. Inúmeros são os exemplos desse tipo de gestão, o qual tem sido colocado “goela a baixo” da população.

O caso mais recente, aconteceu no Paraná, quando mascarado sobre o nome de “”Parceiros da escola”, o governo estadual coloca 200 escolas públicas para o processo de gestão por parte de empresas. Ao olhar mais a fundo, depara-se com famílias de deputados que votaram a favor do projeto como proprietárias de escolas privadas, as quais poderão participar do processo, com o recebimento de R$ 800,00  por aluno, ou seja, há um grupo de políticos e cargos comissionados do Governador do Paraná que se beneficiarão desse projeto. Afinal se  tem tanto recurso financeiro pra dar para empresas porque não direcionar para as escolas públicas diretamente ao invés de privatizar a gestão escolar?

Além de famílias de políticos proprietários de escolas particulares, a pressa do Governo em aprovar o projeto chamou bastante atenção da mesma forma que tem chamado a atenção as reformas realizadas pelo projeto governamental “Paraná em Obras”, o qual está reformando as escolas, também nas calçadas no entorno delas. Não seria estranho se estas escolas não estivessem entre as 200 selecionadas pelo governo para o projeto de privatização da gestão das escolas.

Numa lógica simples, dá pra inferir que o governo irá entregar escolas com infraestrutura reformada com dinheiro público para dar a iniciativa privada lucrar mais ainda pois não terá que arcar com essas reformas. Portanto, a privatização não passa de uma grande mentira contada ao povo com o objetivo de agradar empresários e políticos amigos com a destinação  do dinheiro público para o privado.

Assim fica fácil...o governo não precisa gerenciar e os empresários amigos recebem uma estrutura pronta.